Uma licitação bilionária do governo do Rio de Janeiro para fornecimento de alimentação no sistema prisional foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após a identificação de possíveis irregularidades no processo.
Em meio ao caos sobre quem assume o governo do Rio de Janeiro, a licitação de valor bilionário apresenta indícios suficientes de ilegalidade e risco iminente de dano aos cofres públicos.
A medida atinge um contrato estimado em R$ 1,3 bilhão, destinado à preparação e distribuição de refeições para internos custodiados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro José Gomes Graciosa, que determinou a suspensão imediata do novo edital de pregão eletrônico, impedindo a homologação do resultado ou a assinatura de contrato até nova análise do caso.
Irregularidades e suspeitas no edital
De acordo com a decisão, diferentes representações apontaram problemas considerados graves na modelagem da licitação. Entre os principais pontos levantados estão:
- Restrição à concorrência, com exigências que poderiam limitar a participação de empresas
- Critério de menor preço global por lote, mesmo com itens de natureza distinta
- Falta de transparência na formação dos preços estimados
- Exigência de pré-qualificação obrigatória, considerada potencialmente ilegal
- Inconsistências em multas, pagamentos e regras contratuais
Segundo o conselheiro, há indícios de violação a princípios básicos da administração pública, como transparência, competitividade e proporcionalidade.
A nova licitação estava marcada para o início de abril, no dia 2, véspera da Sexta-feira Santa. Na avaliação do conselheiro TCE-RJ, permitir sua continuidade sem análise aprofundada poderia resultar em um contrato com falhas estruturais.
Por isso, foi concedida uma medida cautelar para interromper o processo até que todas as suspeitas sejam investigadas.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirmou que “recebeu com surpresa a decisão cautelar”. Segundo a pasta, “a medida contraria, inclusive, manifestações técnicas do próprio corpo instrutivo do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas, que haviam se posicionado pelo arquivamento do tema.”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/licitacao-bilionaria-e-suspensa-apos-suspeitas-de-irregularidade-no-rio-de-janeiro/