O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher, com destaque para a nova regra que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores em casos de risco à vítima.
A medida altera a aplicação da Lei Maria da Penha ao tornar mais rigoroso o monitoramento de suspeitos de violência doméstica. A partir de agora, o uso do dispositivo poderá ser determinado de forma imediata em situações que envolvam ameaça à integridade de mulheres e crianças.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância do avanço legislativo, mas defendeu que o país também enfrente as causas estruturais da violência.
“Criar leis rigorosas e punir os agressores é necessário, mas nós temos que trabalhar para que os crimes não aconteçam”, afirmou. “O desafio da sociedade é educar para formar um ser humano que respeite as regras de convivência.”
Monitoramento mais rigoroso e proteção ampliada
A nova lei permite que delegados determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas em cidades onde não há juiz disponível — ampliando a capacidade de resposta do Estado em situações emergenciais. Além disso, o monitoramento passa a ser prioritário em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Outro avanço importante é a possibilidade de a vítima utilizar um dispositivo de alerta, que emite aviso caso o agressor se aproxime, reforçando a prevenção e a segurança.
Caso o uso da tornozeleira seja suspenso, o juiz deverá justificar expressamente a decisão, o que aumenta a transparência e o rigor na aplicação da medida.
Pacote amplia combate à violência contra a mulher
Além da tornozeleira eletrônica, o governo federal sancionou outras duas leis que ampliam a proteção às mulheres:
- A tipificação do vicaricídio como crime hediondo — quando filhos ou parentes são assassinados para atingir emocionalmente a mulher, com pena de 20 a 40 anos;
- A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
Para Lula, o conjunto de medidas representa um esforço de atualização constante das leis diante das novas formas de violência.
“Toda lei que a gente faz corrige alguma coisa, mas os violentos encontram um jeito de burlar. Estamos cuidando dos efeitos e precisamos cuidar das causas”, declarou.
Veja vídeo:
https://x.com/LulaOficial/status/2042385368205463991
Educação e regulação digital entram no debate
O presidente também destacou que o enfrentamento à violência exige políticas educacionais e atenção ao ambiente digital. Segundo ele, o acesso a conteúdos inadequados nas redes sociais pode influenciar comportamentos violentos, especialmente entre jovens.
“Se a gente não cuidar da causa, não vai resolver o problema. Precisamos criar um novo homem e uma nova mulher, com base em valores de respeito”, disse.
Ao defender maior regulação das plataformas digitais, Lula argumentou que o Estado precisa atuar para reduzir estímulos à violência e proteger a formação das novas gerações.
Governo reforça agenda de proteção às mulheres
Com as novas leis, o governo federal consolida uma agenda voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, combinando medidas de repressão, prevenção e conscientização.
A ampliação do monitoramento eletrônico de agressores é vista como um passo importante para evitar reincidências e garantir maior segurança às vítimas, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso institucional com o enfrentamento da violência de gênero no país.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-tornozeleira-agressores-mulheres/