Meta descumpre ordem judicial e mantém restrições em perfil de Renato Freitas

Apesar da decisão favorável ao deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), a Meta segue restringindo o perfil do parlamentar no Instagram. Na última quarta-feira (10), o prazo para a plataforma restabelecer as funções do perfil se esgotou, mas o deputado ainda está suspenso de realizar transmissões ao vivo e  veiculação de anúncios. 

A restrição da Meta foi aplicada em dezembro de 2025 após o deputado republicar um vídeo  que denunciava torturas cometidas por soldados israelenses contra palestinos. O conteúdo havia sido publicado originalmente em novembro daquele ano, pelo perfil da Federação Árabe-Palestina do Brasil (Fepal), que não teve o vídeo derrubado.

Para Freitas, a manutenção das limitações configura censura, demonstra o modus operandi das big techs e impede o exercício pleno da liberdade de expressão nas redes sociais.

Boicote da Meta contra lideranças de esquerda

Além do deputado, outros perfis de esquerda também estão sofrendo sanções da Meta. Em 2025, o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL/PE) teve as redes suspensas pela plataforma por mais de 24 horas sem justificativa. A empresa só recuou após uma grande mobilização nas redes sociais.

Além deles, o influenciador Thiago Torres, conhecido como “Chavoso da USP”, e o humorista Tiago Santinelli, também tiveram os perfis censurados pela Meta. 

Após as ações da Meta,o PSOL fez uma denúncia contra a empresa ao Ministério Público Federal (MPF), em dezembro do ano passado, por reduzir alcance e ocultar perfis de esquerda sem aviso e sem que os donos dos perfis pudessem ter ciência do boicote. O partido afirma que a redução do alcance passou a acontecer após o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) ocupar a cadeira da presidência da Câmara como forma de resistir à punição no Conselho de Ética, que pedia a cassação do parlamentar.

Segundo a análise feita pela sigla, até mesmo o perfil oficial do presidente Lula (PT) foi afetado.

Regulamentação das redes sociais poderia limitar suspensões arbitrárias

Em maio de 2023, o chamado PL das Fake News foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de empresas de tecnologia. Entre os dispositivos previstos no projeto estava a obrigação de as plataformas justificarem a remoção de contas e conteúdos, com informação clara sobre as motivações.

O texto também previa mecanismos de recurso e maior transparência nos procedimentos adotados pelas empresas. Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, interrompeu a tramitação, e o PL foi enterrado. À época, o Google chegou a promover uma campanha contra o projeto na página principal de buscas da plataforma.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/meta-descumpre-ordem-judicial-restricoes-perfil-renato-freitas/