Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou, nesta segunda-feira (13), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão foi tomada depois que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas próprias redes uma carta escrita pelo pai pedindo apoio à sua pré-candidatura à Presidência.
Como resposta imediata, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias e exigiu explicações da defesa de Bolsonaro, apontando que o episódio pode configurar novo desrespeito à cautelar em vigor.
O gatilho imediato foi a divulgação do texto, datado de 11 de julho de 2026, nas plataformas do senador. Ao salientar a proibição, Moraes deixou claro que o mecanismo de usar perfis de terceiros para fazer circular mensagens do ex-presidente condenado está expressamente vedado pela cautelar.
A decisão coloca em xeque qualquer estratégia de comunicação que tente contornar as restrições judiciais por meio de familiares ou aliados políticos.
A punição a Flávio Bolsonaro foi direta: suspensão das visitas ao pai por 90 dias. Na mesma decisão, Moraes registrou que o senador é reincidente em conduta desrespeitosa às determinações judiciais.
“Observo, ainda, que Flávio Nantes Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais, pois, em 3/8/2025, juntamente com seu pai, Jair Messias Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo, dolosa e conscientemente, material pré-fabricado para seus partidários políticos”, escreveu o ministro.
O histórico de descumprimento pesa sobre a avaliação do caso. O episódio de agosto de 2025 já havia envolvido pai e filho na produção deliberada de conteúdo político em violação à cautelar.
A nova ocorrência, portanto, não pode ser tratada como deslize isolado: Moraes a enquadrou expressamente como reincidência, o que tende a agravar as consequências jurídicas para ambos caso o padrão se repita.
A carta de Bolsonaro e suas implicações políticas
O texto divulgado por Flávio é assinado por Jair Bolsonaro e datado de 11 de julho de 2026. Na carta, o ex-presidente condenado pede que seus apoiadores se empenhem pelo filho como “pré-candidato à Presidência”, descrevendo Flávio como seu “porta-voz” e a “melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
O teor político é inequívoco: trata-se de um chamado explícito de mobilização eleitoral, feito por alguém submetido a restrições judiciais que impedem exatamente esse tipo de comunicação pública.
O ponto que Moraes destacou como mais grave foi a forma como Flávio apresentou o conteúdo ao publicá-lo. Ao dizer que a carta era “imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”, o senador indicou, segundo o ministro, que Bolsonaro tinha plena ciência de que o texto seria divulgado nas redes sociais, o que configuraria desrespeito direto à medida cautelar.
Para apurar esse ponto, Moraes deu 48 horas à defesa do ex-presidente para explicar se ele sabia ou não da publicação. Paralelamente, o ministro encaminhou cópia da decisão ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para ciência e adoção das medidas cabíveis, abrindo uma frente eleitoral ao caso que pode ter desdobramentos além da esfera penal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-laranjas-digitais-bolsonaro-sem-redes/