A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) dois projetos do governo Lula voltados aos microempreendedores individuais. O pacote prevê aumento do teto anual do MEI para R$ 140 mil até 2028, autorização para contratar dois funcionários e perdão de dívidas tributárias.
As propostas foram incluídas na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após pedido do governo federal. As duas tramitam em regime de urgência e fazem parte do Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Planalto para aliviar o endividamento e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios.
Pelo texto, o limite anual de faturamento sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A outra mudança permite que o microempreendedor tenha dois empregados, em vez de apenas um.
O deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, foi escolhido para relatar as duas matérias. Ele já acompanhava o projeto de ampliação do teto enviado pelo Executivo em junho e agora também ficará responsável pela proposta de perdão de débitos.
A escolha de um relator ligado ao PT foi vista por integrantes da base como um sinal de que Motta pode ajudar a preservar o desenho original das propostas.
O pacote atinge uma categoria numerosa. O Brasil tem cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais, que hoje recolhem tributos por meio de contribuição mensal simplificada e têm acesso à proteção previdenciária.
A aprovação dos projetos ainda depende da votação na Câmara e das etapas seguintes do processo legislativo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/motta-puata-projetos-de-lula-que-ampliam-teto-do-mei-e-cancelam-dividas/