Não conseguiu votar neste domingo (4)? A ausência às urnas não significa que o título será cancelado imediatamente, mas quem é obrigado a votar precisa justificar a falta ou regularizar posteriormente a situação com a Justiça Eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Como justificar a ausência
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação pode apresentar a justificativa pelo e-Título. Também é possível justificar presencialmente por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
Quem não votar nem justificar no dia da eleição poderá apresentar a justificativa posteriormente pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em um cartório eleitoral. Nesse caso, será necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.
Para quem faltar ao primeiro turno de 2026, o prazo para apresentar a justificativa é de 60 dias após a votação. Como a eleição acontece em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.
Se houver segundo turno e o eleitor também não comparecer, será necessária uma nova justificativa. Isso acontece porque, para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição independente.
E se não votar nem justificar?
Nesse caso, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode ter que pagar multa para regularizar a situação.
Enquanto permanecer sem quitação eleitoral, pode enfrentar uma série de restrições previstas na legislação, incluindo impedimentos para obter passaporte, tomar posse em cargo público e realizar determinados atos que exigem comprovação de regularidade eleitoral.
A situação, pode ser regularizada posteriormente mediante o cumprimento das exigências da Justiça Eleitoral.
O título pode ser cancelado?
Pode, mas isso não acontece por faltar apenas uma vez.
O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa nem pagar as multas correspondentes. E há um detalhe importante: cada turno conta separadamente para essa regra.
Por isso, quem não conseguir comparecer às urnas neste domingo deve ficar atento ao prazo para justificar e evitar pendências com a Justiça Eleitoral.
Mais do que uma obrigação prevista em lei para parte do eleitorado, o voto é um instrumento de participação democrática. É nas urnas que a população escolhe quem ocupará cargos públicos e participará das decisões que afetam o país nos próximos anos.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/o-que-acontece-se-nao-votar/