A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com os votos do relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização e multa que somam cerca de R$ 85,8 mil. O valor inclui 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
O ministro também destacou que, como Eduardo Bolsonaro está em “local incerto e não sabido” — atualmente foragido nos Estados Unidos —, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Queixa-crime
A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral em 2021. O processo se baseia em uma publicação feita pelo ex-deputado em 10 de outubro daquele ano, na qual ele associou um projeto da parlamentar sobre a distribuição de absorventes femininos a um suposto favorecimento ao empresário Jorge Paulo Lemann. A alegação de ligação com a empresa P&G foi negada tanto pelo empresário quanto pela companhia.
Ao rejeitar os argumentos da defesa, Moraes afirmou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não podem ser usadas como “escudo protetivo” para a disseminação de informações falsas ou ofensivas. Segundo o relator, ficou demonstrada a intenção de atingir a honra da deputada, caracterizando o uso de “meio ardil” para descredibilizar sua atuação política.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação, apontando que houve insinuação de que Tabata teria agido por lobby de seu “mentor-patrocinador”.
O julgamento virtual está previsto para ser concluído até o dia 24 de abril, com o voto ainda pendente do ministro Cristiano Zanin.
Além deste caso, Eduardo Bolsonaro responde a outro processo penal por tentativa de coação da Justiça.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/stf-ja-tem-maioria-para-condenar-eduardo-bolsonaro/