O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deferiu pedido de um grupo de parlamentares que pedia a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Assinaram o pedido os parlamentares Carlos Viana (presidente da CPMI do INSS), Alfredo Gaspar, Marcel van Hattem e Rodolfo Nogueira. O grupo alegou dificuldades para marcar reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a prorrogação da CPMI e, por causa disso, decidiu recorrer ao STF.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça dá 48 horas para o presidente do Senado ler o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS:
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento que visa prorrogar a duração da CPMI do INSS.”
Caso Davi Alcolumbre não se pronuncie no prazo estipulado por André Mendonça, a decisão do ministro do STF autoriza o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos.
“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do prazo de 48 horas […] a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”
Matéria em atualização.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/urgente-andre-mendonca-prorroga-cpmi-do-inss-no-congresso/