O jurista Walter Maierovitch faz duras críticas ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o acusa de adotar decisões que favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial de 2026. Em sua análise publicada no UOL, Maierovitch questiona a imparcialidade do magistrado à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aponta possíveis irregularidades que, segundo ele, deveriam ser investigadas pelas instituições responsáveis pelo controle da atuação dos ministros.
O autor também critica o que considera omissão do STF, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de condutas atribuídas a Nunes Marques. As acusações fazem parte da avaliação de Maierovitch sobre a atuação do ministro e não equivalem, por si só, a conclusões judiciais sobre eventuais crimes ou infrações disciplinares.
Ao abordar o histórico do magistrado, Maierovitch afirma que sua indicação ao STF teve a participação de Flávio Bolsonaro, que teria apresentado o nome de Nunes Marques ao pai, o então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jurista, a escolha teria sido motivada pela expectativa de contar com um ministro suscetível à influência do governo.
Nunes Marques chegou ao Supremo em 2020, indicado por Jair Bolsonaro, e passou a integrar o TSE em razão do sistema de rodízio entre os ministros da Corte. Para Maierovitch, a posterior escolha do magistrado para presidir o tribunal eleitoral representa um problema diante da importância da Justiça Eleitoral em um ano de disputa presidencial.
Decisões eleitorais sob críticas
A atuação de Nunes Marques no comando do TSE é um dos principais alvos do texto. Maierovitch critica decisões que, em sua avaliação, restringem indevidamente a liberdade de expressão e interferem no debate eleitoral.
Entre os episódios mencionados está a determinação de retirada do ar do canal Exército de Lula, ligado ao deputado federal André Janones (Rede-MG). O jurista sustenta que o ministro teria extrapolado suas atribuições ao determinar uma medida ampla, em vez de restringir eventual intervenção ao conteúdo questionado.
Maierovitch afirma que a decisão contrariou a atuação do corregedor-geral eleitoral, responsável pelo procedimento, e prevê que o episódio poderá resultar em nova derrota para Nunes Marques no plenário do TSE.
O autor também cita uma decisão envolvendo o jornal Petróleo Brasileiro, publicação do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), com apoio da confederação da categoria. Segundo sua análise, a determinação de retirar o informativo de circulação representa outra restrição indevida à liberdade de opinião e de crítica.
Maierovitch questiona ainda o fato de a reclamação apresentada por Flávio Bolsonaro ter provocado uma resposta que considera desproporcional, apesar de, segundo ele, a área técnica do TSE não ter identificado o conteúdo que motivou a contestação.
Na avaliação do jurista, os episódios indicam uma atuação alinhada aos interesses eleitorais do senador do PL. Ele acusa Nunes Marques de utilizar o cargo para beneficiar Flávio e critica a rapidez com que determinadas reclamações são atendidas.
Críticas a André Mendonça
As críticas de Maierovitch também alcançam o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. O jurista afirma que Mendonça dá andamento rápido às reclamações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto os pedidos relacionados à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberiam tratamento mais lento.
Para Maierovitch, essa diferença de ritmo compromete a confiança na atuação da Justiça Eleitoral e reforça suas dúvidas sobre a imparcialidade dos dois ministros. Ele descreve a atuação conjunta dos magistrados como favorável ao campo bolsonarista.
O jurista, porém, ressalta que Nunes Marques e Mendonça não têm poder para interferir na totalização eletrônica dos votos, na transmissão dos dados eleitorais ou nos programas utilizados pelas urnas eletrônicas. A crítica apresentada por ele se concentra nas decisões judiciais e administrativas relacionadas à propaganda, às manifestações políticas e ao funcionamento do debate público durante a campanha.
Questionamentos sobre o STF e o Senado
Maierovitch atribui ao próprio STF parte da responsabilidade pelo cenário que critica. Segundo ele, os ministros da Corte conheciam a relevância da composição do TSE em um período eleitoral, mas escolheram Nunes Marques e Mendonça para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do tribunal.
O jurista também sustenta que a falta de reação institucional às condutas que atribui a Nunes Marques contribui para o fortalecimento do ministro. Ele menciona possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e defende, em tom contundente, que os episódios não deveriam ser ignorados pelos demais integrantes do Supremo.
Em um dos trechos mais duros de sua análise, Maierovitch utiliza o termo “bandalho” para desqualificar a conduta do ministro, associando-a, em sua avaliação, à perda de dignidade, decoro e credibilidade.
O texto termina com a hipótese de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial poderia favorecer a permanência de Nunes Marques em uma posição de menor vulnerabilidade política. Na interpretação do jurista, o senador teria interesse em preservar um ministro que considera alinhado às suas demandas, enquanto o magistrado dependeria desse apoio para enfrentar pressões institucionais.
As afirmações de Maierovitch constituem críticas e acusações do autor sobre a conduta dos ministros e a atuação da Justiça Eleitoral. Eventuais responsabilidades criminais ou disciplinares, contudo, dependem de apuração pelas autoridades competentes.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/walter-maierovitch-nunes-marques-flavio-bolsonaro-bandalho/