10 perguntas sobre o acordo do véio da Havan por assédio eleitoral aos funcionários. Por Moisés Mendes

Luciano Hang, conhecido como “Veio da Havan”. Foto: reprodução

Temos mais uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o véio da Havan, de novo por denúncia de assédio eleitoral. É reincidência. Até hoje nada se sabe sobre o cumprimento de um acordo, depois da condenação do empresário e da sua rede de lojas pelo mesmo delito no ano passado.

A nova ação foi motivada por discurso contra o fim da escala de trabalho 6×1 dirigido aos empregados da unidade de Caldas Novas, Goiás. Luciano Hang disse aos funcionários:

“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”.

O discurso foi feito em 29 de agosto, na inauguração da loja, como forma de meter medo com o projeto que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga.

O véio da Havan foi categórico:

“Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho”.

A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia. O MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e mais o pagamento de danos morais individuais equivalentes a no mínimo 20 vezes o último salário de cada empregado.

Hang já foi condenado, em janeiro de 2024, por assédio cometido em 2018, também por ação do MPT. Teria que pagar R$ 85 milhões aos funcionários. A tática foi a mesma: se os empregados não votassem em Bolsonaro, o Brasil estaria em risco e eles poderiam perder o emprego.

Em fevereiro do ano passado, o empresário e o MPT fizeram um acordo. A Havan iria distribuir um comunicado aos empregados, dizendo que nunca mais seu dono faria comentários considerados eleitorais, e pagaria a indenização em dinheiro e em mercadorias.

A indenização seria de R$ 1 mil para cada um dos 15 mil empregados que faziam parte do quadro de funcionários da Havan até o dia 1º de outubro de 2018.

O restante das verbas acordadas foi destinado a instituições sociais indicadas e cadastradas no próprio Ministério Público. O total para entidades teria sido de R$ 1 milhão. A conta não fecha com o valor inicial da indenização.

Até porque o véio da Havan pagou parte da indenização aos empregados com mercadoria das próprias lojas, em vale-compra, numa situação no mínimo esdrúxula.

Alguém sabe até hoje quanto foi pago? Quem recebeu? Quantos servidores tiveram a coragem de cobrar o pagamento, numa empresa denunciada e condenada por assédio?

Perguntas que o MPT poderia responder publicamente, em nome da transparência e do cumprimento de acordos:

1. O Ministério Público do Trabalho acompanhou, monitorou e fiscalizou o cumprimento do acordo?

2. O acordo foi integralmente cumprido?

3. A Havan distribuiu comunicado aos funcionários, prometendo não interferir em questões eleitorais?

4. Qual foi o valor total desembolsado pela Havan para o pagamento das indenizações?

5. Quantos funcionários receberam as indenizações?

6. Quanto foi pago em dinheiro, por qualquer forma de transferência dos pagamentos, a cada funcionário?

7. Quanto foi pago em vale-compra, ou seja, em mercadorias da própria Havan, a cada funcionário?

8. Quanto a Havan pagou de indenização coletiva a entidades, também por conta do acordo?

9. O MPT recebeu queixas de funcionários que não tenham recebido as indenizações?

10. O MPT ficou satisfeito ou não com o cumprimento integral ou parcial do acordo?

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/10-perguntas-acordo-veio-havan-assedio-eleitoral-funcionarios/