POR ELENIRA VILELA, professora e militante feminista e de muitas causas populares desde 1988
Há muitos meses, mesmo anos, a extrema direita que não conseguiria mais colar nas brasileiras e brasileiros que não estão em dissociação cognitiva o medo do fantasma do comunismo como foi feito pela ditadura militar como desculpa pra quebrar a democracia em sua suposta defesa, alterou a estratégia desde que se iniciou o processo de punição aos criminosos golpistas pelo sistema judicial para substituir o fantasma do comunismo pelo enfrentamento à ditadura de toga.
O povo não está errado em desconfiar do judiciário, há literalmente quase dois séculos sabemos que o sistema judiciário em um país capitalista é um instrumento de opressão para garantir os interesses dos burgueses, os capitalistas que detém capital (perdão pela redundância, mas é preciso explicar o óbvio sacrificando um pouco o português). Lembrando que capital são meios de produção usados na relação de exploração; terras, máquinas, imóveis, dinheiro, ações, publicidade… e que permitem acumulação de mais capital. Vamos usar como sinônimos, apenas para facilitar o entendimento, apesar de alguma imprecisão teórica, os termos capitalistas e superricos.
Voltando, quando o Tribunal de SP e várias outras instâncias determinam por manter encarcerada a Rosângela de Almeida em 2021 pelo chamado furto famélico (ela roubou miojos e refrigerantes para ela e os filhos que passavam fome durante o governo Bolsonaro) e coloca o próprio Bolsonaro, Collor de Mello ou Vorcaro em prisão domiciliar, ou mesmo sequer julga o esquema de funcionários fantasmas e roubo de dinheiro público conhecido como “Rachadinha” de Flávio Bolsonaro, ou inocenta Thor Batista ou o playboy do Porsche que assassinam pessoas por dirigirem bêbados ou fora dos limites de velocidade, a população entende, com muita razão, que o Judiciário não é uma instituição para fazer justiça, mas para servir junto com polícia como aparato de repressão e de opressão contra a classe trabalhadora e de proteção dos superricos, por isso, não podemos desfazer da justa indignação com o sistema judiciário.
Outro elemento real que alimenta essa indignação é o corporativismo em que magistrados e outros membros do judiciário, como membros do ministério público, que comentem crimes costumam ser acobertados pelo próprio sistema. Podemos citar como exemplo o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba e de sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba que foram flagrados em condição de escravizadores de Sônia Maria de Jesus por mais de 40 anos, mas que uma decisão do STJ permitiu que Sônia voltasse à condição anterior ao resgate da condição de escravidão moderna.
Também viu o TRT anular o auto de infração que a libertou e determinar a retirada da lista suja de escravizadores modernos, ainda que depois essa decisão tenha sido revertida pelo TRT. Ou quando assistem aos inúmeros casos de juízes criminosos cuja maior punição é a aposentadoria com vencimentos integrais – direito que a maioria da população não acessa e que é dado como suposta punição a criminosos quando eles são membros da magistratura.
Com essa compreensão, a extrema direita vem fazendo em suas redes uma campanha contra Alexandre de Moraes como símbolo da tal ditadura de toga como forma de representar o catalisador dessa indignação justa a um personagem concreto e uma pretensa solução: “o impeachment de Alexandre de Moraes” como a panaceia para todos os males da nação. É a mesma tática que canaliza a justa frustração de homens com a crise do capitalismo que os impede de realizar seu ideal de homem de sucesso financeiro e viril e a manipula para servir de meio para a cooptação para as hordas da extrema direita neo fascista no Brasil e no mundo.
Todo processo de mobilização das massas exige um inimigo comum, uma urgência de agir contra ele de maneira coletiva e organizada e uma resposta violenta. A ditadura de toga é um inimigo ideal para quem está sendo responsabilizado pelo judiciário por crimes graves efetivamente cometidos em espaços de poder (num dos raros momentos em que o judiciário fez justiça e puniu poderosos) e mobilizando hordas que se sentem profundamente injustiçadas por terem “respondido ao chamado” anterior quando quebraram tudo em “defesa da liberdade e contra o comunismo”.
Mas apenas a estigmatização de Alexandre de Moraes não era suficiente. Então foram se narrando mentiras em massa, ou verdades manipuladas ou distorcidas para criar o sentimento de indignação que reconhece o inimigo comum. Se faz a campanha em defesa da justiça inicialmente em torno do nome de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão” que faleceu por um mal súbito na cadeia e depois pela “Débora do Batom” criminosa condenada por 5 crimes, mas que é apresentada em uma narrativa distorcida como uma boa mãe, loira, simples, com padrão estético de boa pessoa que jamais faria mal a ninguém, de camiseta branca e que teria sido vítima da ditadura de toga aproximando pessoas comuns dessa narrativa e fazendo-as se colocar no lugar dela e temer um sistema judicial injusto e que comete vários abusos de poder e que cria punições enormes para pessoas simples das quais elas não teriam como se defender (note que essa afirmação é falsa sobre a Débora, mas é verdadeira sobre inúmeros casos).
Essa narrativa tenta justificar a necessidade de anistia a todos os condenados pelo 08 de janeiro e mesmo em outros processos relacionados a atuação antidemocrática e mesmo de crimes comuns de quem é ligado a determinado espectro político. A anistia não vai a votação, há uma tentativa da aprovação de uma semi-anistia que ficou conhecida como PL da Dosimetria, reduzindo penas de muitos criminosos (projeto de lei que autorizaria a libertação ou revisão de penas inclusive de criminosos comuns, o próprio Fernandinho Beiramar poderia ser um dos beneficiados entre mais de 190 mil condenados, segundo estimativas).
Esse projeto foi aprovado no Congresso, vetado, o veto derrubado, sancionado por Alcolumbre e acabou derrubado em decisão do STF do próprio Alexandre de Moraes, o que reforçou entre os que compartilhavam da visão mítica sobre a existência da tal ditadura de toga, atitudes ilegais e arbitrárias sendo tomadas em suposta perseguição a esse grupo.
A partir daí, a narrativa passa a ser reforçada por um método adotado por apoiadores neofascistas em Câmaras de vereadores e Assembleias Legislativas, em que tendo maioria nessas casas, uma série de projetos sabidamente ilegais (em geral, por restrição de competências, como aprovar restrições ou inclusões curriculares, como proibir ensino de “ideologia de gênero” que são privativas de regulamentação federal) ou por inconstitucionalidades (como a proibição de cotas para universidade ou obrigatoriedade de práticas religiosas em instituições educacionais públicas, entre muitos outros) passaram a ser aprovadas, o que obrigava o campo democrático a entrada de ações judiciais, várias delas no próprio STF que cumprindo seu mister acabavam por anular suas vigências.
O caso aqui é que esses vereadores e deputados não apresentavam esses projetos e se surpreendiam por eles serem inconstitucionais. Foram apresentados dezenas propositadamente ilegais exatamente para que eles fossem anulados e depois fosse feito o reforço na divulgação de mensagens em redes sociais de grupos fechadas (como whatsapp ou telegrama) ou abertas como Instagram, Facebook, X e Discord, entre várias outras de que essa era uma confirmação de que a ditadura de toga segue atuando de maneira arbitrária contra cristãos ou defensores da família.
Ocorrem em paralelo ainda o julgamento de diversos processos de lideranças e membros dessa horda por diversos crimes, que ao ter decisões contrárias eles alimentam a narrativa alegando perseguição, censura e quebra de liberdade (o que inclui o Nikolas obrigado a indenizar Duda Salabert, Paulo Bilynskyj condenado a indenizar o PT, Gustavo Gayer condenado a indenizar Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, entre outros) ou a cassação de Dallagnol e a condenação de Zé Trovão.
A cartada mais histriônica vem com a solicitação e divulgação do tal relatório da Polícia Federal sobre as menções a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues obtidas no celular de Daniel Vorcaro (do esquema Bolsomaster) na semana anterior ao 7 de setembro que aponta supostas alegações de um contrato privado entre Viviane de Moraes e duas empresas de Daniel Vorcaro: a Viking Participações e o próprio Banco Master, além de relações sobre uso de aviões e cartões do Banco Master aos filhos deles que seriam a comprovação de que a ditadura de toga existe, tem em Moraes seu maior líder e que as eleições precisam resolver esse problema com a eleição de Flávio Bolsonaro e senadores dispostos a promover o impeachment de Moraes e o criativo fim da inexistente ditadura de toga.
Claro que o argumento carece de coerência visto que, se Moraes tem conflito de interesses e comete crimes (apesar de formalmente não haver ilegalidade apenas na existência do contrato entre o escritório de Viviane de Moraes e Vorcaro e a sua exitência nem ser novidade), os mesmíssimos crimes teriam sido cometidos pelo próprio Flávio Bolsonaro, pois sua alegação principal é que o pedido de dinheiro dele não tem ilegalidade por ser um contrato entre privados que não envolve dinheiro público, o mesmo que poderia ser alegado por Moraes, que até o momento não julgou nenhuma causa relacionada ao Banco Master.
Ah, mas apareceram mensagens de Vorcaro perguntando a Moraes se ele devia fugir para evitar a prisão. Bom, não há sequer confirmação de que essa mensagem teria sido recebida por Moraes e mesmo que tenha sido, o fato concreto é que Vorcaro foi preso, o que indica, em princípio, que se Moraes respondeu, não o fez a tempo de evitar a prisão ou não disse nada que informasse a prisão eminente.
A ditadura de toga é a nova facada e teve adesão das principais agências de publicidade dos super-ricos (grupo Folha, grupo Globo – incluindo 8 minutos de Jornal Nacional sobre o tal relatório da PF sobre Moraes, Gonet e Rodrigues – Veja e Estadão) que já tinham aderido às tentativas lavajatistas de colar em Fábio Luiz Lula da Silva a pecha de corrupto, tentando criar uma falsa equivalência em um filho do presidente sem nem hoje nem nunca no passado nenhuma função pública ou política com o senador, ex deputado e candidato a presidente Flávio Bolsonaro.
O plano teve algumas quebras porque o jornalismo investigativo independente, incluído Paulo Motoryn, Juliana Dal Piva e Breno Pires estragaram um pouco a festa com revelações de relações escusas entre André Mendonça, Nikolas Ferreira e Vorcaro e de que Flávio Bolsonaro mentiu no JN ao afirmar que a última parcela para o tal filme (cuja produtora afirmou por escrito nunca ter recebido nenhum centavo de Vorcaro) teria sido paga em maio de 2025 e fica comprovado pelo Coaf que houve ao menos mais uma parcela em setembro e provavelmente uma em novembro (1.666.667 x 6 = 10.000.002, esse valor de parcela indica muita que deveriam ser no total 8 parcelas: 2x 4 milhões e 6x 1.666.667 resultando em um total de 14 milhões de dólares).
Mas a “facada” do momento parece estar resolvendo dois dos maiores problemas da campanha de Flávio Bolsonaro: a falta de mobilização real (tanto analógicas quanto virtuais: antes do 7 de setembro, praticamente todas as tentativas de juntar gente em torno da campanha do Bolsonarinho 01 foram um fracasso, incluindo o lançamento no RJ, em MG, entre outras e as entrevistas em podcasts grandes e meios de comunicação da mídia hereditária tiveram pouco engajamento); e a mobilização dos evangélicos, com a convocação aberta do ungido por deus, segundo Michelle Bolsonaro, André Mendonça e de Silas Malafaia para a mobilização desta segunda-feira.
Devemos chamar imediatamente grandes mobilizações pelo fim da escala 6×1 e redução de jornada sem redução de salários para responder com mobilizações massivas pelas verdadeiras bandeiras de luta do povo! E associá-las diretamente a Lula e ao Campo Democrático como um todo sem medo nem puritanismo!
Essas eleições não estão resolvidas e tem um impacto nas Américas (incluindo as próximas eleições nos EUA, México e Argentina) e no mundo, no enfrentamento ao fascismo do século XXI se consolidando ou ficando demonstrado que é possível derrotá-lo imenso.
A narrativa da ditadura de toga, toda a crise no judiciário, incluindo STF, Ministério Público e mesmo Polícia Federal, terá outra função mesmo caso Flávio Bolsonaro seja derrotado: criar o caldo de cultura no qual serão justificadas intervenções no Brasil alegando fraudes eleitorais, fragilidade, corrupção e cooptação nas instituições e, provavelmente, também fabricar que Brasil é um narco estado, como foi dito sobre Colômbia e Bolívia e está sendo dito sobre o México ou qualquer outro governo insubmisso ao imperialismo.
É preciso trabalhar muito para desmascarar a manipulação do aluno de Sérgio Moro, que tenta superar o mestre em canalhice, das agências de publicidade e das fábricas de narrativas que seguem funcionando, provavelmente pela mão de Negre, visto que Cerimedo agora está preso, mas com patrocínio internacional das lideranças do fascismo como Marco Rúbio e a camarilha que esteve reunida em Santiago do Chile esta semana. Mas ao desmascarar, não necessariamente defender cega e integralmente as instituições, mas reconhecer e reforçar que a única candidatura capaz de resolver essa crise é a de Lula, que propõe reformas política e judiciária, com propostas de democratização, aumento da transparência e de controle social, com o fim das punições que são benesses a criminosos do judiciário e das remunerações vergonhosas, muito acima do teto constitucional usando artifícios corporativos inaceitáveis.
É preciso também trabalhar muito para que a diferença seja significativa e que as bancadas democráticas aumentem significativamente tanto no Congresso Nacional como nas Assembleias Legislativas: melhorar essa correlação de forças será essencial para o pós eleições em qualquer cenário, seja para sustentar Lula na presidência contra as intervenções que se agudizarão, quanto para enfrentar o fascismo caso Bolsonarinho 01 consiga se tornar o novo presidente do Brasil para soltar golpistas e implementar uma ditadura.
Como tomarmos as rédeas da história em nossas mãos e conseguimos em uma campanha dedicada e de muita conversa com o povo eleger Dilma em 2014 e Lula em 2022, precisamos repetir esses feitos em condições ainda mais difíceis. E não permitir que no pós-eleição cometamos erros que cometemos em 2015, em que ganhamos e não levamos. Teremos que seguir organizados e nas ruas, mas isso vai ficar pra daqui a pouco em outra reflexão.
É preciso lutar e não contar com o ovo antes dele sair da cloaca da galinha, nenhuma eleição está ganha de véspera e o que aconteceu na Argentina, Colômbia, Equador, Chile e Peru deixam isso visível a olho nu.
Só a luta muda a vida! Não passarão!!!
Lula Presidente! Por um congresso amigo do povo! Por reforma política e judiciária! Por um Brasil para seu povo trabalhador! Pelo fim da escala 6×1 Já! Pela criminalização da misoginia Já! Abaixo o Marco temporal!!
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-ditadura-da-toga-e-a-nova-facada-por-elenira-vilela/

