Moraes recebe pedido para julgar lei sobre pena de Bolsonaro

Davi Alcolumbre, Hugo Motta e Alexandre de Moraes. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que paute o julgamento da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alcolumbre, Motta e Moraes se reuniram pela manhã no Supremo, em Brasília. Em nota conjunta, os chefes do Legislativo afirmaram que o ministro “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

Os presidentes das duas Casas defenderam uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso. Moraes assumiu a relatoria das ações sobre o tema e suspendeu a norma em 9 de maio, enquanto aguarda a análise de sua constitucionalidade pelo plenário.

Se o STF confirmar a lei, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado pode cair de sete anos para cerca de dois anos e três meses, conforme cálculos de juízes e advogados. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano em regime fechado, ele poderia deixar a prisão no fim de 2027 e seguir para os regimes semiaberto e aberto.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: Sergio Lima/AFP

Manifestações sobre a Lei da Dosimetria no STF

Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ao menos três ministros do Supremo defendem que Moraes libere a ação para julgamento do plenário o mais rapidamente possível.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria. Ele sustentou que o Congresso tem autonomia para estabelecer políticas criminais e regras de progressão de regime.

Gonet também avaliou que as mudanças promovidas pelo Senado tiveram caráter técnico e não violaram o rito legislativo nem configuraram casuísmo ilícito. A posição diverge da Advocacia-Geral da União, que pediu a suspensão da norma.

Em parecer apresentado em maio, a AGU afirmou que reduzir em até dois terços as penas dos envolvidos nos atos golpistas premiaria os condenados e inverteria a lógica de agravamento da pena. O órgão argumentou que a participação de muitas pessoas aumentou os danos e dificultou a defesa das instituições.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/alcolumbre-e-motta-cobram-moraes-para-reduzir-pena-de-bolsonaro-entenda/