Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma sessão conjunta do Congresso para 30 de abril com pauta única: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria. A sessão foi agendada para depois da sabatina de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal.

A definição da data retoma a agenda do Congresso após semanas de pressão de parlamentares. Além disso, ocorre depois de um período em que Alcolumbre evitou convocar sessão conjunta em meio à crise do caso Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma CPI para apurar o tema.

Em plenário, o senador já havia sinalizado que pretendia avançar com a votação do veto após ser cobrado por Magno Malta (PL-ES), que perguntou quando o tema seria analisado. — O meu desejo é o mais rápido possível fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria — disse.

A pauta única também limita a possibilidade de leitura de requerimentos de CPIs na mesma sessão, inclusive a que mira o caso do Banco Master. Com isso, a sessão fica restrita à análise do veto e reduz a abertura de novos focos de disputa no Congresso naquele momento.

O projeto da dosimetria altera regras para o cálculo de penas aplicadas aos golpistas do 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com aplicação apenas da pena mais grave. A proposta também flexibiliza critérios de progressão de regime, permitindo avanço após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena em caso de bom comportamento.

Lula vetou integralmente o texto sob a justificativa de que a proposta viola princípios constitucionais, compromete a individualização das penas e interfere em atribuições do Judiciário. No Congresso, a expectativa é de derrubada do veto, repetindo o placar da aprovação do projeto, que superou 300 votos na Câmara, com apoio da oposição e de parte do Centrão.