A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, a chamada PEC da Blindagem. O texto altera a Constituição para dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. No total, foram 354 votos favoráveis e 134 contrários.
A proposta foi incluída na pauta após reunião de líderes realizada na manhã de terça. O relator indicado para a matéria é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que assumiu a função a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC prevê que a prisão em flagrante de parlamentares só poderá ocorrer em situações específicas e dependerá de autorização do Legislativo. Além disso, qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores precisará de aval do Congresso, em votação secreta.
🚨 URGENTE: CÂMARA APROVA PEC DA BLINDAGEM
A PEC determina que a abertura de processos criminais contra parlamentares precisa ser aprovada na Câmara Federal e no Senado, por voto secreto. É a IMPUNIDADE na sua mais pura essência.
EU SOU TOTALMENTE CONTRA ESSA VERGONHA! pic.twitter.com/wgwEZsz8bb
— Carla Ayres (@carlaayres) September 17, 2025
O texto retoma dispositivos da Constituição de 1988, estabelecendo prazo de até 90 dias para que a Câmara ou o Senado deliberem sobre a licença prévia para prisão ou processos criminais. Caso o prazo expire, o processo não poderá seguir sem nova deliberação.
Durante a votação, Hugo Motta defendeu a proposta como uma medida para fortalecer a autonomia do Legislativo. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou o presidente da Câmara.
A matéria ainda precisa passar pelo 2º turno de votação na Câmara antes de seguir ao Senado. A aprovação exige o apoio de pelo menos 308 deputados em cada fase, por se tratar de uma alteração constitucional.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-limita-prisoes-e-processos-contra-parlamentares/