CNDH denuncia decisões de Kassio a órgão da OEA e pede monitoramento da eleição

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pediu a um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitore o segundo turno das eleições brasileiras e analise decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Em ofício, o conselho questiona a imparcialidade do ministro e aponta possível tratamento desigual às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). As informações são de reportagem de Karina Matias na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O documento foi encaminhado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o CNDH cita as restrições ao “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, em contraste com o tratamento dispensado à “Tropa do Flávio”. Procurado pela reportagem, Kassio não se manifestou.

No domingo (11), Kassio determinou a suspensão do “Exército do Lula” a pedido da campanha de Flávio, que acusou o canal de divulgar informações falsas e coordenar ataques ao candidato. Janones negou a acusação. A decisão foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Na terça-feira (13), Kassio voltou a restringir o funcionamento do canal, exigindo sua comunicação formal à Justiça Eleitoral. Após o registro, determinou uma espera de 48 horas para a retomada.

Segundo o ofício, a “Tropa do Flávio” também foi comunicada ao TSE na terça-feira, depois de já estar em funcionamento, mas não sofreu a mesma suspensão. O conselho reconhece diferenças processuais entre os casos, incluindo a existência de uma representação específica contra o canal de Janones e a controvérsia sobre sua vinculação formal à campanha de Lula. Ainda assim, considera que o contraste levanta dúvidas sobre a aplicação uniforme dos critérios de fiscalização.

O CNDH também menciona um relatório técnico do TSE que não identificou, nas mensagens examinadas, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio. A análise, porém, ressalvou que mensagens publicadas entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro. Essa lacuna, segundo o relatório, só poderia ser suprida com os registros originais mantidos pelo provedor.

Nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE decidiu por unanimidade retirar a exigência de espera de 48 horas para canais registrados entre o primeiro e o segundo turno. A comunicação dos endereços à Justiça Eleitoral continua obrigatória, mas seu uso pode começar imediatamente após o registro. O “Exército do Lula” já havia retomado as atividades na quarta-feira (14).

“A aplicação uniforme das regras eleitorais é essencial à confiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirmou a presidente do CNDH, Ivana Leal. A iniciativa de apresentar a denúncia à relatoria da CIDH partiu do conselheiro Carlos Nicodemos.