Comissão do Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas”

A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas por remessas postais. A MP da “taxa das blusinhas” agora seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso precisa votar a MP 1.357 de 2026 antes da próxima terça-feira (8), quando a medida perde a validade. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, alterou o texto encaminhado pelo Executivo.

Ao defender a isenção, Leila comparou o tratamento das compras de menor valor com a franquia de bagagem para quem viaja ao exterior, que permite adquirir até US$ 1 mil sem tributos federais. “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”, afirmou.

A relatora sustentou que cobrar pesadamente sobre as remessas enquanto se mantém a isenção para bagagens “equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”. O governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e ajuda a formalizar operações, com redução da informalidade e da evasão fiscal.

Relatório inclui medicamentos e redução de alíquota

Leila Barros aceitou uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. O parecer também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução dos impostos e disse que a mudança pode prejudicar produtores brasileiros. “Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou.

Setores empresariais nacionais, especialmente os ligados a têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, alegam concorrência desleal de empresas estrangeiras, em especial da China. O relatório prevê que representantes desses segmentos acompanhem a avaliação dos efeitos da política.

O Ministério da Fazenda deverá entregar o primeiro relatório sobre emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação em novembro deste ano e fazer novas avaliações semestrais. Plataformas digitais e operadores logísticos também terão de rastrear vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, guardar registros eletrônicos e cooperar com a Receita Federal; descumprimentos poderão levar de advertência e multa à suspensão ou proibição de operar no país.