Defesa de Bolsonaro aposta em “hipóteses constitucionais” e reforça críticas à delação de Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará, nesta quarta-feira (3), a sustentação oral no julgamento da ação penal que apura a trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus são acusados de articular medidas para reverter o resultado das eleições de 2022. Com informações do Globo.

A apresentação será dividida entre os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que devem reforçar a linha argumentativa já adotada: a de que apenas foram debatidos “mecanismos previstos na Constituição” e que nenhuma medida concreta foi executada. Eles também devem retomar as críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento será retomado às 9h na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão começa com a defesa do ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), seguida pela fala dos advogados de Bolsonaro. Na sequência, será a vez dos defensores dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Bolsonaro, em depoimento ao STF e em outras declarações públicas, afirmou ter se reunido com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral, mas sustenta que as conversas se limitaram a hipóteses previstas na Constituição, como estado de defesa e estado de sítio.

“Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá”, afirmou Bolsonaro ao STF, em junho.

Nas alegações finais, entregues no mês passado, a defesa reforçou que Bolsonaro não assinou qualquer decreto, não solicitou movimentação de tropas e que as discussões não passaram de “conjecturas”.

“Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, declarou a defesa do ex-capitão.

Os advogados também pedem a anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens “mentiu e omitiu reiteradas vezes” ao longo das investigações.

“Como confiar numa pessoa que mentiu e omitiu reiteradas vezes? Como apontar Mauro Cid como um colaborador da Justiça? Como confiar em alguém que mente até o último momento, contrariando provas indiscutíveis?”, questionaram os defensores.