Entenda como funciona a perda de patente que o STF pediu para Bolsonaro e militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda de patente dos militares condenados junto com Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Esse procedimento é chamado de “Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato” e só pode ser iniciado depois que a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A legislação prevê que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a esse processo, desde que a condenação tenha se tornado definitiva. A perda de patente é uma medida que atinge diretamente a carreira militar, podendo retirar direitos e prerrogativas do posto ocupado.

O julgamento no STM só ocorre se houver representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar apenas decidir se o condenado tem idoneidade para permanecer no oficialato, sem reavaliar o mérito da condenação já definida pelo STF. O processo é, portanto, restrito ao aspecto disciplinar e à manutenção da hierarquia dentro das Forças Armadas.

Entre os militares condenados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Jair Bolsonaro, como capitão da reserva, também pode ser alvo do procedimento. A decisão final será tomada pelo plenário do STM, composto por 15 ministros, dez militares e cinco civis.

O próprio STM define a medida como de “grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”. O julgamento no colegiado será decisivo para o futuro das patentes dos condenados.

Bolsonaro foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa de cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados também foram condenados, e todos poderão ter seus postos analisados pela Corte Militar após o trânsito em julgado da decisão.