A juíza Thatiana Gomes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagasse R$ 10 mil de indenização a um homem fotografado enquanto dormia em Lisboa, Portugal.
O autor da ação afirmou que Nikolas violou seus direitos de imagem, honra e vida privada ao publicar o registro nas redes sociais. Ele alegou que a postagem o expôs ao ridículo e provocou repercussão vexatória entre familiares e terceiros.
O episódio ocorreu em 17 de abril de 2026. O homem relatou que viajava com a família e se sentou em um banco de um centro comercial para descansar, quando cochilou.
Na ação, ele alegou que o parlamentar se aproximou, fez a fotografia e a publicou com a legenda: “quem resiste ao capitalismo malvadão, né?”.
A decisão saiu na última quinta (12). Nesta quarta (18), Nikolas comemorou o resultado nas redes sociais e escreveu: “2 x 0 pro Nikolas”.

Juíza apontou falta de identificação do homem na publicação
Ao analisar o processo, Thatiana Gomes concluiu que a imagem não permitia identificar diretamente o autor da ação. “Não ficou comprovada qualquer repercussão depreciativa que tenha atingido a honra objetiva do promovente no meio social ou profissional, nem a existência de deboche vexatório que desborde do dissabor desprovido de repercussão lesiva”, afirmou.
A magistrada também considerou que a postagem não dirigia crítica à individualidade do homem retratado. Para a decisão, o registro ocorreu em ambiente coletivo e não teve finalidade lucrativa.
A juíza avaliou que a ausência de identificação direta, de ataque individualizado e de uso comercial da imagem descaracterizava ato ilícito passível de indenização.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/justica-livra-nikolas-de-indenizacao-por-fotografar-e-expor-homem-em-portugal/

