O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17). A relatoria não representa decisão sobre o pedido nem sobre a legalidade do aumento.
Renan pede à Justiça Eleitoral que questione a medida, que elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago pelo programa subiu de R$ 675 para R$ 777, enquanto o último reajuste havia ocorrido em março de 2023.
Na representação, o candidato classificou o reajuste como “ilegal, inconstitucional e eleitoreira”. “Não se pode brincar com o processo eleitoral”, escreveu Renan Santos no documento enviado ao tribunal.
A ação sustenta que o governo já conhecia, no início de 2025, a perda do poder de compra dos beneficiários, afetado pela inflação desde março de 2024. Para o candidato, o Executivo decidiu aplicar o reajuste na reta final da campanha eleitoral.
Representação questiona previsão orçamentária do reajuste
Renan Santos também afirma que a medida tem “evidente propósito eleitoreiro”. A representação diz que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária de 2026 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto.
O documento afirma que a proposta orçamentária precisará de ajustes para acomodar a nova despesa. A ação cita uma estimativa de R$ 5,8 bilhões necessários para implementar a mudança e questiona a origem dos recursos.
O candidato acusa o governo de ter anunciado a medida “às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda”. Ele também afirma que a iniciativa busca conquistar a simpatia do eleitorado por meio da distribuição de recursos públicos.
No mesmo dia, Mendonça rejeitou uma ação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). O ministro não analisou o mérito do questionamento porque entendeu que o parlamentar, candidato em disputa estadual, não tinha legitimidade ativa para levar esse tipo de processo diretamente ao TSE.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/mendonca-relator-acao-renan-santos-reajuste-bolsa-familia/