Moraes define prazo final para Eduardo e PGR em processo por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem seus argumentos finais no processo que pode resultar na condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por coação no curso do processo.

Com essa decisão, entra na última fase o processo dele, conhecido como a fase das alegações finais. Após essa etapa, cabe ao ministro liberar o caso para julgamento, momento em que será marcada a data para a análise do processo pelo STF. Não há um prazo definido para essa marcação, o que deixa o futuro do caso em aberto.

Na semana passada, ele não compareceu ao interrogatório da ação, o que representou sua segunda ausência em uma oportunidade de se defender formalmente no âmbito do processo. Durante a audiência, foi aberta a possibilidade para que a defesa ou a PGR solicitassem diligências adicionais, mas nenhuma dessas solicitações foi feita a Moraes.

O ex-deputado enfrenta acusações graves, incluindo a articulação de sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, além da aplicação da Lei Magnitsky.

Segundo a denúncia, essas ações teriam sido parte de um esforço para pressionar e intimidar o STF, especialmente às vésperas do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

As alegações finais representam um momento crucial para a defesa dele, que poderá, neste prazo, apresentar seus últimos argumentos para tentar reverter as acusações e evitar a condenação. Esse é o último espaço para a defesa demonstrar a inexistência de coação no processo ou questionar a legalidade das acusações que pesam contra ele.

Por outro lado, a PGR também terá a oportunidade de reforçar sua argumentação, buscando convencer o STF da necessidade de uma condenação diante das provas apresentadas até o momento.