STF pressiona Moraes a pautar pena de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário, o quanto antes, a ação sobre a Lei da Dosimetria que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. A norma está suspensa desde maio por decisão do próprio relator, que condicionou sua aplicação ao julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do texto.

A eventual validação da lei reduziria a pena de Bolsonaro em regime fechado de sete anos para cerca de dois anos e três meses, conforme cálculos de juízes e advogados. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano em regime fechado, a projeção apontada é de saída da prisão no fim de 2027.

Três magistrados disseram que o julgamento poderia reduzir a tensão entre o Supremo e o Senado que tomará posse no próximo ano. Pelo menos 49 parlamentares da futura composição defendem abertamente o impeachment de ministros da Corte, segundo a publicação.

Na avaliação desses integrantes do STF, a definição das novas regras de cumprimento de pena estabeleceria uma data para o fim do regime fechado de Bolsonaro. Também poderia esvaziar as propostas de anistia pelos crimes atribuídos ao ex-presidente.

Lei da Dosimetria aguarda julgamento no plenário do STF

A Lei da Dosimetria, identificada como Lei 15.402/2026, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. Mesmo aprovada pelo Congresso, a norma ainda não produziu efeitos porque Moraes suspendeu sua vigência para que o plenário examine primeiro as ações de inconstitucionalidade.

O Supremo já firmou entendimento em julgamentos anteriores de que crimes contra a democracia não podem receber anistia. A discussão atual trata da redução de penas prevista na legislação aprovada pelo Congresso, e não da extinção das condenações.

Magistrados avaliam que o STF precisa enfrentar o mérito da lei de forma definitiva. Até agora, Moraes não marcou a análise do tema pelo plenário, apesar de ter determinado a suspensão da regra em maio.

Se Moraes pautar a ação, os ministros decidirão se a Lei da Dosimetria respeita a Constituição e se suas regras podem alcançar condenações já em execução. O resultado definirá se Bolsonaro terá direito ao novo cálculo de pena.