Moraes e Toffoli votam contra destruição de provas da Vaza Jato

Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Foto: Jorge Araujo/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Dias Toffoli e votou para tornar definitiva a proibição de destruir provas recolhidas na Operação Spoofing, material que deu origem às reportagens da Vaza Jato. Com os dois votos, o Supremo Tribunal Federal começou a formar maioria pela preservação dos arquivos.

Toffoli registrou seu voto na sexta-feira (13), e Moraes aderiu à posição nesta segunda (16), no plenário virtual. Os demais ministros têm até a próxima segunda (23) para apresentar seus votos no julgamento do mérito.

A ação chegou ao STF em 2019 por iniciativa do PDT. O partido questionou a possibilidade de inutilização dos dados e argumentou que a medida violaria o devido processo legal, representaria abuso de poder e afetaria a separação entre os Poderes.

Naquele ano, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para impedir que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, desse andamento à destruição do material antes da análise definitiva do caso. O STF confirmou essa decisão provisória em 2023 e agora julga o mérito da ação.

Os ministros do STF Alexandre Moraes e Dias Toffoli. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Toffoli cita direito de defesa de investigados da Lava Jato

Para Toffoli, eliminar os arquivos apreendidos na operação atingiria o princípio da ampla defesa. O relator afirmou que réus e investigados em casos ligados à Lava Jato podem usar o conteúdo em seu favor, ainda que as mensagens tenham origem ilícita.

“A inutilização do material apreendido na operação Spoofing também importaria em violação do princípio da ampla defesa (…), na medida em que privaria réus e investigados no âmbito da operação Lava a Jato do direito de utilizá-lo em seu favor”, escreveu o ministro.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing em 23 de julho de 2019 para investigar um grupo de hackers acusado de invadir celulares de autoridades. Entre os alvos das invasões estavam Moro, então ministro da Justiça, e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Parte das mensagens obtidas pelos hackers embasou a Vaza Jato, série de reportagens que revelou conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e magistrados responsáveis por processos da operação.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-e-toffoli-votam-contra-destruicao-de-provas-da-vaza-jato/