Moraes rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para adiar julgamento

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de coação no curso do processo em investigação relacionada por tentar impedir o andamento das apurações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A DPU, responsável pela defesa do ex-deputado, solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma não está completa. O colegiado atualmente é formado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece aberta após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias.

Na decisão, Moraes afirmou que não existe “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, destacando que o caso deve permanecer na turma responsável pelo relator, conforme prevê o regimento interno da Corte.

Eduardo não indicou advogado particular para atuar no processo e, por isso, é representado pela DPU. No mês passado, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o depoimento seria realizado por videoconferência.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PG), Eduardo tentou buscar junto ao governo de Donald Trump medidas contra autoridades brasileiras e contra o país como forma de pressão sobre o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe, que investigava seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR alegou que os elementos reunidos na investigação demonstram a prática continuada do crime de coação no curso do processo. A pena prevista para esse delito varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada caso sejam reconhecidas circunstâncias agravantes.

A acusação também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria, ambos tentaram utilizar contatos nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF por meio da ameaça de sanções internacionais direcionadas a magistrados e instituições brasileiras.