O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na quarta-feira (21) uma ação contra a Meta para barrar bloqueios de contas, suspensões e restrições de alcance considerados arbitrários no Instagram, Facebook e WhatsApp. Os procuradores pedem uma liminar para restabelecer perfis e conteúdos atingidos e propõem multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento da eventual ordem judicial.
O pedido busca proteger entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais mencionados nas denúncias. O MPF também quer impedir que decisões de bloqueio dependam exclusivamente de algoritmos e exige que reavaliações e recursos sejam examinados por equipes humanas especializadas.
Segundo o órgão, mais de mil casos de moderação desproporcional foram registrados em setembro e outubro, durante a campanha eleitoral. A atuação começou a partir de denúncias apresentadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
Na avaliação dos procuradores, os sistemas automatizados identificaram palavras-chave sem considerar o contexto das publicações. As notificações aos usuários teriam sido genéricas ou enviadas em idioma estrangeiro, sem indicar precisamente a conduta questionada ou oferecer um canal efetivo de contestação. O MPF também apontou exigência indevida de dados biométricos e reconhecimento facial de administradores de perfis institucionais coletivos.
O órgão afirma que as contas atingidas publicavam conteúdos lícitos de natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária. Para os procuradores, a combinação de remoções sem transparência e redução de alcance inibe o debate público e prejudica a circulação de informações em um momento decisivo da eleição.
A ação pede ainda revisão humana individualizada das reclamações apresentadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No julgamento definitivo, o MPF requer a confirmação das medidas urgentes e indenização por danos morais coletivos e difusos. O processo tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre.
Em 17 de outubro, o governo Lula já havia recomendado o ajuizamento de uma ação contra a Meta para reverter restrições sem justificativa individualizada. Na terça-feira (20), o Comitê de Supervisão da companhia apontou falhas recorrentes na moderação eleitoral e criticou o bloqueio de contas de anúncios do presidente Lula.
Em outro processo, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta afirmou ter adotado medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas. Na manifestação apresentada na terça-feira, a empresa declarou ter cumprido as ordens sobre distribuição de conteúdo político e anúncios e negou negligência ou resistência às determinações judiciais.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/mpf-aciona-meta-contra-bloqueios-arbitrarios-e-pede-multa-de-r-500-mil-por-conta/