Novas regras da CNH geram economia de quase meio bilhão aos motoristas

Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação, em vigor desde o fim de 2025, 685.325 motoristas renovaram o documento de forma automática e gratuita. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida resultou em economia de R$ 499,2 milhões.

O valor corresponde a taxas, exames e procedimentos administrativos que deixaram de ser cobrados com a adoção da renovação automática. Entre as regiões do país, o Sudeste concentrou o maior número de renovações realizadas por esse modelo.

De acordo com o ministério, o benefício é exclusivo para a CNH digital e está disponível para os chamados “bons condutores”. Para se enquadrar nessa condição, o motorista não pode ter registrado pontos nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Além disso, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao cadastro é feita por meio do aplicativo oficial da CNH, no qual o condutor autoriza a participação no programa.

As novas regras não preveem a emissão automática nem gratuita da CNH física. Caso o motorista deseje o documento impresso, a solicitação deve ser feita separadamente, pelo aplicativo ou diretamente em uma unidade do Detran, mediante pagamento de taxa estadual.

A renovação automática também não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício, assim como aqueles cuja validade da CNH é reduzida por recomendação médica, em situações que exigem acompanhamento de saúde.