O pedido do Exército a Moraes sobre os militares golpistas condenados

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que os militares condenados por participação na trama golpista sejam conduzidos por integrantes da própria corporação e não utilizem algemas no momento da prisão. A conversa ocorreu nesta segunda-feira (17), na residência do general, no Setor Militar Urbano de Brasília, com a presença do ministro da Defesa, José Mucio.

Entre os condenados pelo STF estão o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e o ex-ministro Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante o governo de Jair Bolsonaro. Para ambos, a prisão deve seguir protocolos semelhantes aos aplicados ao general Walter Braga Netto, em sala de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto.

Braga Netto está detido desde o ano passado em uma unidade militar no Rio de Janeiro, após determinação de Alexandre de Moraes para início do cumprimento da pena. A manutenção desse padrão de custódia depende da condição funcional dos militares condenados.

Caso os réus tenham postos e patentes cassados pelo STM, eles deixam de ter direito à prisão em unidade militar. Com a perda do oficialato, o tratamento passa a seguir o padrão aplicado a demais condenados, sem prerrogativas da carreira.

Nesta terça-feira (18), o STF publicou no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão com a rejeição dos primeiros recursos apresentados por Bolsonaro e integrantes do núcleo central da trama golpista, incluindo Paulo Sérgio e Heleno. A publicação abre prazo para apresentação de novos recursos pelas defesas.

A prisão dos condenados só ocorrerá quando não houver possibilidade de novos recursos. O STF tem aplicado a execução da pena após a rejeição dos segundos embargos, mas Moraes pode determinar prisão imediata caso identifique recursos utilizados apenas para atrasar o andamento do processo.