O projeto que pode proibir devedores de pensão de entrarem em estádios

Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26), projetos de lei para restringir o acesso de pais devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. As propostas buscam criar novas formas de pressão contra inadimplentes e reforçar o cumprimento de obrigações alimentares.

Segundo o Metrópoles, os textos alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir restrições temporárias determinadas pela Justiça. A ideia é impedir que devedores frequentem eventos esportivos enquanto mantiverem pendências relacionadas ao pagamento de pensão.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou uma proposta que autoriza juízes a determinar “a restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” em processos de execução de obrigação alimentar. A medida seria aplicada como instrumento adicional para pressionar o devedor a quitar os valores devidos.

O projeto também prevê que administradores de arenas esportivas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir decisões judiciais. Quando não houver sistema biométrico ou eletrônico, a proposta permite a conferência manual de identidade para barrar a entrada do devedor.

Na justificativa, Sâmia afirma que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”. A parlamentar sustenta que o projeto busca reforçar o dever de sustento e a proteção integral de crianças e adolescentes.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou outro projeto com objetivo semelhante. A proposta impede temporariamente o comparecimento de devedores de pensão a eventos esportivos com controle de acesso e venda identificada de ingressos.

O texto de Chinaglia prevê que a restrição seja comunicada a um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também cria uma exceção para casos em que o comparecimento ao evento esteja ligado ao exercício profissional do devedor.

Na justificativa, o deputado afirma que “não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituída de alimento”. Para Chinaglia, a restrição funcionaria como uma forma indireta de estimular o pagamento da dívida.

O parlamentar também cita uma experiência realizada em Buenos Aires, em março de 2025, quando devedores registrados foram barrados no estádio La Bombonera. Segundo o deputado, o programa foi ampliado na Argentina e passou a abranger cerca de 13 mil pessoas.

Chinaglia afirma que a proposta cria “um novo instrumento de coerção indireta” para a cobrança de pensão alimentícia. O projeto não substitui medidas já previstas na legislação, como a prisão civil do devedor, mas amplia as ferramentas disponíveis para garantir o pagamento.