MPSP detalha propina em créditos de ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que uma planilha apreendida com o ex-delegado tributário Paulo Prado detalha a divisão de propinas em operações de ressarcimento de ICMS que beneficiaram o Dia Supermercados e as Casas Bahia. Os investigadores tratam as anotações como evidência da estrutura de pagamentos a advogados e servidores da Secretaria da Fazenda paulista. Com informações de Metrópoles.

Em duas operações do Dia Supermercados, realizadas em 2023, os créditos de ICMS somaram R$ 97,7 milhões: R$ 50,8 milhões em uma solicitação e R$ 46,9 milhões em outra. A anotação indica que 1,5% do total, mais de R$ 1,4 milhão, teria financiado o pagamento de agentes públicos.

O documento atribui 3% da propina ao advogado João Buttini de Moraes, identificado como “Dr. João”; 24,25% a Valmir Lucas Dornelles, supervisor da Diretoria de Fiscalização; 10% ao auditor Kunio Shimada, chamado de “Kunio” ou “Chefe K”; e 12,5% a Paulo Prado. A maior parcela, de 50%, caberia ao fiscal externo e ao coordenador da equipe que produziam relatórios e pareceres para o deferimento dos créditos.

Investigação cita pagamentos a ex-número 3 da Fazenda paulista

O MPSP também afirma que André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda de São Paulo, recebia pagamentos mensais de Buttini para manter Prado na Delegacia Tributária do Butantã. Para os investigadores, a permanência de Prado no posto permitia a continuidade das operações atribuídas ao grupo.

Weiss aparece nominalmente em uma anotação sobre uma operação das Casas Bahia, em 2022. O documento indica uma parcela de R$ 747,1 mil destinada a ele em um crédito de R$ 2,9 milhões. A tabela apreendida aponta que as propinas cobradas variavam entre 1,2% e 1,5% dos valores de ressarcimento obtidos.

Os investigadores citam ainda uma reunião reservada entre Weiss e Prado em que o ex-delegado perguntou o motivo da agenda e recebeu como resposta: “rateio”. Em julho de 2023, um almoço gravado pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto reuniu Weiss, Prado, Dornelles e Edgar Ishida, além do próprio Artur.

Na conversa, Weiss alertou os demais sobre a exposição de patrimônio e disse que ostentar uma Mercedes de “250 pau” sairia “no jornal” e terminaria com ele “algemado”, com “um promotor pra me prender na hora”. Em mensagem de junho de 2024, Prado comemorou antecipadamente uma promoção de Weiss como parte do “plano A”; a nomeação ocorreu em agosto daquele ano.

Segundo o MPSP, empresas que pagavam propina recebiam prioridade na fila de ressarcimento de ICMS, processo que pode levar anos, e alguns créditos teriam sido inflacionados. A Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe de Artur, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais que os investigadores associam à tentativa de dar aparência de legitimidade aos valores. O Dia declarou que desconhecia a operação conduzida por seu escritório tributário; as Casas Bahia informaram ter criado, em março de 2026, um comitê independente e afirmaram que colaboram com as autoridades. O escritório Buttini Moraes disse que João André Buttini de Moraes se afastou das atividades para se dedicar à defesa e sustentou que demonstrará sua inocência no processo.