O promotor Lincoln Gakiya, que atua em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e já foi alvo de ameaças atribuídas ao grupo, criticou a nova versão do PL Antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A manifestação ocorreu após a aprovação do substitutivo pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24). Com informações de Fausto Macedo, do Estadão.
Em declaração, Gakiya afirmou que o texto “piorou” em relação à versão debatida anteriormente no Senado. A crítica foi registrada durante a repercussão das alterações promovidas no projeto aprovado pelos deputados.
O substitutivo também passou a ser questionado por senadores. Entre os pontos discutidos está a retirada dos artigos 17 e 18, que tratavam de mecanismos de controle e registro eletrônico no setor de combustíveis.
O senador Alessandro Vieira (MDB-ES), relator da proposta no Senado Federal, declarou que ainda analisaria o texto final. O parlamentar afirmou que as mudanças alteraram dispositivos voltados ao combate à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco.
Ao comentar a exclusão dos artigos, Vieira declarou que “nada aí foi retirado graciosamente”. As declarações foram dadas após a consolidação da versão aprovada na Câmara.
Procurado, Derrite contestou as críticas. O deputado afirmou que manteve trechos relacionados à fiscalização das apostas eletrônicas, destacando que os dispositivos preservados não tratam de tributação.
Sobre o enfrentamento à lavagem de dinheiro, Derrite declarou que reforçou instrumentos de descapitalização patrimonial. Segundo ele, o substitutivo restabeleceu a ação cível autônoma do Ministério Público.
Em relação aos artigos retirados, o deputado argumentou que a supressão ocorreu por razões técnico-legislativas. Derrite citou riscos regulatórios e jurídicos associados à obrigação de coleta e transmissão de dados individualizados de consumidores finais.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/promotor-jurado-pelo-pcc-critica-nova-versao-de-derrite-do-pl-antifaccao-piorou/