Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de ruas e áreas públicas em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta segunda-feira (6) uma polêmica lei que autoriza o leilão de áreas públicas, incluindo ruas e travessas em diferentes regiões da capital. A informação foi antecipada pela rádio CBN e a publicação da nova norma está prevista para o Diário Oficial desta terça-feira (7).

A medida gerou reações contrárias e está sendo amplamente discutida devido ao impacto nas áreas afetadas. A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada nos Jardins, um dos bairros mais valorizados de São Paulo, é uma das áreas que será leiloada.

O leilão tem previsão de arrecadar cerca de R$ 25 milhões, com a intenção de vender também uma passagem vizinha que dá acesso à Rua Pamplona. A área é alvo de interesse de uma construtora que já adquiriu as casas da vila existente no local e planeja incorporar o restante do terreno a um empreendimento privado de alto padrão.

De acordo com a Prefeitura, se o negócio for concretizado, a via pública deixará de ser acessível ao público, transformando-se em uma parte de um condomínio privado de quase 60 mil metros quadrados.

O projeto, no entanto, está sendo confrontado com planos do Governo do Estado, que também almeja o uso dessa área para a implantação da Linha 16-Violeta do Metrô, que deve, na primeira fase, ligar a Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, à Vila Formosa, na Zona Leste.

O Governo do Estado, no mês passado, declarou de utilidade pública dois imóveis da Alameda Lorena, próximos à travessa que a Prefeitura pretende leiloar, para desapropriação ou ocupação temporária. Essas áreas são essenciais para a construção da futura Estação Nove de Julho, de acordo com um decreto publicado em setembro.

Apesar de a Prefeitura e a construtora interessada estarem cientes do plano do Metrô, Ricardo Nunes afirmou que a viabilidade do negócio dependeria da decisão econômica da construtora, que ainda demonstrou interesse em seguir com o projeto na área. Além da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, a nova lei sancionada por ele também autoriza o leilão de outras vias públicas na cidade.

Entre os locais afetados estão a Rua Keia Nakamura, na Zona Leste, que será destinada à construção de apartamentos populares; a Avenida Cônego José Salomon, em Pirituba, onde será concedida uma área por 20 anos a um instituto social de basquete; e a Rua Luís Pereira Rebouças, na proximidade da Rodovia Anhanguera, com propósito esportivo.

Também há planos para leiloar um lote na esquina da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek, embora ainda não tenha sido definida sua destinação.