Sabesp é investigada por demissões em massa após privatização

Sabesp. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investigam os programas de demissão voluntária adotados pela Sabesp após a privatização da companhia, concluída em julho de 2024, segundo a coluna de Carlos Juliano Barros no UOL. Os três PDVs (programas de demissão voluntária) atingiram cerca de 4 mil trabalhadores no estado e são alvo de questionamentos sobre a falta de negociação prévia com sindicatos.

O MPT informou que o inquérito tramita sob sigilo. Auditores do Ministério do Trabalho também fiscalizam a empresa e já lavraram 116 autos de infração. As multas da operação, ainda em andamento, podem alcançar R$ 3 milhões.

A Sabesp declarou que a adesão aos programas ocorreu de forma “estritamente voluntária” e disse que apresentará defesa no prazo legal perante o Ministério do Trabalho. A empresa também afirmou que os depoimentos colhidos durante apurações do MPT descartaram assédio ou discriminação contra empregados.

A lei que autorizou a privatização garantiu 18 meses de estabilidade aos funcionários. Para reduzir o quadro, a companhia lançou os PDVs, mas dirigentes sindicais afirmam que não receberam convite para negociar suas regras. Tanivaldo Dantas, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Santos, disse que a entidade “não concordou nem assinou nada” sobre os termos do programa.

Funcionário da Sabesp. Foto: Reprodução

Entidades questionam negociação e desistência de ações trabalhistas

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho que participa da inspeção, avaliou que a redução de pessoal configura dispensa em massa pelo número de trabalhadores, pelo percentual e pelo impacto social. “Por essa razão, era necessário ouvir os sindicatos”, afirmou.

O Sintaema participou das homologações das rescisões, para acompanhar os cálculos dos pagamentos, mas não da elaboração dos PDVs.

José Antônio Faggian, presidente do Sintaema, questionou as compensações oferecidas a quem deixou a companhia e abriu mão da estabilidade. Ele afirmou que os trabalhadores teriam direito a plano de saúde, vale-refeição e participação nos lucros e resultados durante os 18 meses, valores que, em muitos casos, poderiam superar a indenização recebida no desligamento.

O professor Sandro Lunard Nicoladeli, integrante do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, afirmou que a condução dos programas contraria precedentes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre diálogo social antes de desligamentos coletivos.

Ele também citou o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que exige intervenção sindical prévia em demissões em massa, embora os sindicatos não tenham poder de veto.

Em agosto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que a Sabesp não poderia exigir que empregados desistissem de ações trabalhistas anteriores para aderir ao PDV. A companhia recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa informou ainda que contratou cerca de 2 mil pessoas em 2025 e iniciou 2026 com mais de 54 mil empregos diretos e indiretos gerados.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/sabesp-vira-alvo-do-mpt-por-demissoes-em-massa/