Servidor suspeito de vender sentenças do STJ é alvo de busca e apreensão pela PF

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (31) mandado de busca e apreensão contra Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado como suspeito de participação em um esquema de venda de sentenças investigado no Judiciário.

A ação foi realizada no Distrito Federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, diante de indícios de que o investigado teria tentado atrapalhar o andamento das apurações. Segundo o g1, relatos reunidos no caso indicam que ele teria até seguido investigadores ligados ao inquérito.

Márcio José Toledo Pinto já havia sido demitido do STJ e também foi indiciado pela Polícia Federal. De acordo com os investigadores, ele teria se aproveitado do cargo para produzir, editar e extrair minutas de decisões judiciais que depois eram indevidamente compartilhadas e utilizadas fora do tribunal.

A PF sustenta ainda que houve vazamento de informações sigilosas e comercialização de decisões judiciais, o que reforçou a suspeita de atuação estruturada dentro do esquema.

As investigações apontam que o ex-servidor teria recebido ao menos R$ 4 milhões do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, descrito pelos investigadores como operador da rede de venda de sentenças.

O caso é tratado como mais um desdobramento da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção em várias frentes do Judiciário. A ofensiva desta terça tem como foco aprofundar a coleta de provas e evitar novos embaraços ao trabalho investigativo.

A demissão de Márcio José Toledo Pinto do Superior Tribunal de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2025. Segundo o tribunal, ficou constatado que o então servidor se valeu do cargo para proveito próprio ou de terceiros. Em nota citada no caso, o STJ informou que a saída ocorreu “por ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”.

Ainda de acordo com a Corte, ele já estava afastado cautelarmente desde a instauração do procedimento administrativo disciplinar, no ano anterior.

A Polícia Federal afirma que Márcio é o primeiro servidor demitido desde o início da Operação Sisamnes, em 2024. Para os investigadores, a atuação dele ajudava a dar acesso privilegiado a informações e documentos internos do tribunal, o que teria alimentado o suposto balcão de decisões judiciais.