Servidores de Eduardo e Ramagem são exonerados da Câmara após cassações

A Câmara dos Deputados oficializou a exoneração de todos os servidores que atuavam nos gabinetes de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União na semana passada e confirmam o encerramento formal das atividades administrativas vinculadas aos ex-deputados.

No total, foram exonerados nove assessores do gabinete de Eduardo Bolsonaro e 12 do gabinete de Ramagem. As exonerações têm efeito retroativo ao dia 18 de dezembro, data em que a Mesa Diretora da Câmara declarou oficialmente a perda dos mandatos. Desde então, ambos já estavam sem vínculo funcional com a Casa. No sistema interno da Câmara, o gabinete de Eduardo aparece completamente esvaziado, sem qualquer servidor ativo.

No caso de Ramagem, no entanto, ainda consta uma funcionária vinculada ao gabinete. Trata-se de Eduarda Rafaela de Lucena Nunes, que chegou a atuar na Secretaria de Relações Institucionais nos últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). A permanência da servidora é tratada internamente como situação administrativa residual, que deve ser regularizada nos próximos dias.

Confira as exonerações:

Gabinete de Eduardo Bolsonaro

• Lucimar Claudina dos Santos
• Telmo Broetto
• Carlos Eduardo Guimarães
• Alexandre Magno da Conceição
• Bárbara Torquato do Nascimento Araújo
• Marcelo Pereira de Melo
• Bernardo Simões Broetto
• Fabiano Augusto de Souza Araújo

Gabinete de Alexandre Ramagem

• Núbia Suellen Tramm
• Priscilla Pereira e Silva
• Gilmar Chaves dos Santos
• Elisa Brom de Freitas
• Alyson Assis de Mendonça
• Monique Pereira Fernandes
• Pedro Henrique da Silva Vieira
• Paulo Raphael de Araújo Santos Lopes
• Christiane Santos da Silveira
• Luisiana Pinho Teixeira
• Marcos Venicio Soares Júnior
• Felipe da Silva Soares

Além das exonerações, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A perda do benefício é automática após a cassação do mandato. Ramagem ainda ocupa um imóvel funcional da Casa, que deverá ser devolvido conforme os prazos previstos pelas normas internas do Legislativo.

Com a cassação, os dois ex-parlamentares também perdem o direito a outros benefícios, como verba de gabinete, cota parlamentar para passagens aéreas e uso de estrutura institucional da Câmara. As medidas integram o conjunto de procedimentos administrativos adotados após a declaração de perda do mandato.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas reiteradas às sessões deliberativas. A Constituição determina a perda do cargo para parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões do ano legislativo. Em 2025, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% de ausência.

Durante o período em que esteve fora do país, Eduardo viajou aos Estados Unidos, onde atuou politicamente junto a aliados internacionais. Segundo registros públicos, ele participou de articulações para promover sanções contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações brasileiras, a tentativa de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Já Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação criminal definitiva no processo que apurou a trama golpista durante o governo Bolsonaro. A Constituição prevê que, nesses casos, a Câmara apenas declare a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido formal de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. A situação do ex-deputado segue sob análise do sistema de Justiça, enquanto a Câmara avança na conclusão dos trâmites administrativos decorrentes da cassação.