STF determina à Câmara a cassação do mandato de Ramagem

 O ministro Alexandre de Moraes enviou nesta terça-feira (25) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja declarada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O envio ocorreu após a confirmação de que o parlamentar deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, logo depois da condenação no processo que apura a trama golpista.

Ramagem dirigiu a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi tomada no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e ações destinadas à abolição do Estado democrático de Direito.

Na Câmara, a perda de mandato costuma passar por análise interna após o encerramento das possibilidades de recurso, mas Moraes enviou o ofício diretamente ao presidente da Casa diante da condição de foragido do deputado. A decisão também foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, com solicitação de declaração de inelegibilidade.

O ministro expediu ainda ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja efetivada a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, que Ramagem ocupa formalmente. As comunicações foram feitas de forma paralela ao pedido de medidas criminais.

No despacho, Moraes determinou a emissão de mandado de prisão e a inserção do nome de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ministro registrou que o condenado encontra-se fora do território nacional desde a fuga, após o resultado do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República havia acusado Ramagem de cinco crimes, mas parte da ação penal foi suspensa pela Câmara em disputa institucional com o Supremo. O Congresso decidiu barrar o prosseguimento da análise dos supostos ilícitos atribuídos ao deputado depois da diplomação.

Com a decisão parlamentar, Ramagem foi julgado apenas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. As acusações relacionavam o deputado ao planejamento de discursos contra as urnas eletrônicas durante o governo Bolsonaro.

A defesa de Ramagem negou todas as acusações ao longo do processo, mas o entendimento da maioria da Primeira Turma do STF levou à condenação. O deputado deixou o país antes da ordem de prisão, o que motivou a adoção das medidas administrativas e criminais comunicadas nesta terça-feira (25).