STF discute regulação das big techs enquanto CEO admite sua IA matou 120 crianças no Irã

O STF discute um dos temas mais centrais para a sociedade e a democracia brasileiras: a responsabilização das big techs que atuam no país.

Em 2025, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por entender que não protegia suficientemente os direitos fundamentais e a democracia. O artigo previa a remoção de conteúdos ilegais apenas mediante ordem judicial.

Com a declaração de inconstitucionalidade parcial, a interpretação hoje amplia a responsabilidade civil das big techs: não será permitida a manutenção de postagens com conteúdos ilegais — como postagens antidemocráticas, discurso de ódio, terrorismo, induzimento ao suicídio e automutilação, incitação à discriminação, crimes contra mulheres, pornografia infantil e tráfico de pessoas. As Big Techs recorreram — e agora, em junho de 2026, o STF julga esses recursos, que definirão o alcance legal da decisão.

O ministro André Mendonça votou contra a decisão de 2025, defendendo que plataformas digitais não devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários — pois seriam meras armazenadoras de conteúdo, sem responsabilidade legal pelo que terceiros publicam. Esse dever, na sua visão, só deveria existir diante de ordem judicial. Mendonça alegou que a decisão teria “efeito inibidor na manifestação livre da sociedade.” O ministro Flávio Dino rebateu diretamente: “Se você abrir sua rede social, vai encontrar 50 crimes aí, não tem efeito inibidor algum.”

Na sessão de ontem, Dino perdeu a paciência com André Mendonça após o ministro defender que as Big Techs não tenham qualquer responsabilidade sobre crimes cometidos dentro delas e que regulamentar fere a “liberdade”!

Dino destacou que o interesse coletivo deve prevalecer! pic.twitter.com/DUnvRfw2Ne

— Análise Política (@analise2025) June 12, 2026

O voto das big techs

O argumento de Mendonça é uma reciclagem retórica. Foi o mesmo que o Uber usou nas cortes europeias ao afirmar que não poderia ser responsabilizado por crimes cometidos por motoristas, pois seria apenas uma plataforma que viabiliza a troca de serviços entre terceiros. O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou essa tese em 2017: se a plataforma define preços, controla o acesso, determina as condições do serviço e pode excluir quem não as cumpre, ela não é neutra — ela é o serviço. A lógica é idêntica para as redes sociais.

O presidente Lula, na Cúpula da Espanha em abril deste ano, expressou esse entendimento de forma muito simples e tangível para qualquer um; da mesma maneira em que não se pode cometer crime nas ruas porque poderia-se cometer crimes nas redes? E por que a plataforma não teria a obrigação de retirar o conteúdo?

A tese de que plataformas são “meras armazenadoras” de conteúdo vem da doutrina americana do safe harbor, concebida quando a internet era tecnicamente diferente e as plataformas não tinham capacidade de curadoria algorítmica. É um argumento anacrônico. O Facebook, o Instagram e o TikTok não “armazenam” um vídeo de desinformação — distribuem-no algoritmicamente para milhões de usuários com base em perfis de engajamento, através de curadoria comercial. Como colocou o ministro Alexandre de Moraes nesta mesma discussão, a neutralidade técnica das plataformas é ficção. Moraes citou a encíclica na qual o papa Leão XIV defendeu o “desarmamento da Inteligência Artificial”, concluindo: “Elas têm posicionamento político e econômico. Então, devem ter o mesmo controle de qualquer pessoa que exagera e comete crimes.”

No Brasil, as big techs atuaram politicamente contra essa ampliação da responsabilização. Google, Meta, TikTok, Mercado Livre, Amazon e outras aparecem vinculadas a entidades como ALAI, Câmara Brasileira da Economia Digital e Conselho Digital do Brasil, que divulgaram carta aberta criticando os decretos de Lula e afirmando que as regras impactam a liberdade de expressão, a atividade econômica, o comércio digital e a responsabilidade dos provedores.

Mendonça defende o alinhamento com as big techs, chamado “autorregulação regulada” no jargão corporativo do Vale do Silicio. Ao invocar o “efeito inibidor sobre a livre manifestação da sociedade” ela em realidade distorce esse direito constitucional para colocar o modelo de negócio das plataformas como valor preponderante, em detrimento das vítimas de assédio, discurso de ódio e desinformação.

A liberdade de expressão não é absoluta em nenhum ordenamento democrático. Nem a Primeira Emenda americana protege calúnia, difamação, ameaça direta ou incitação à violência.  A liberdade de expressão não tem em seu escopo de proteção a violação do direito alheio. Esse debate é pacífico nas constituições democráticas do pós-guerra — e ressurgir como controvérsia é produto artificial da ultradireita e do pseudolibertarianismo.

A Inteligência Artificial e a “kill chain” — a cadeia da morte

Empresas de IA e dados como Anthropic e Palantir comprovadamente integram hoje a infraestrutura de vigilância em massa global e a infraestrutura operacional de alvejamento do Pentágono e do Exército de Israel — e o fazem a partir de dados civis de usuários para aperfeiçoar seus modelos.

O modelo Claude foi usado na operação militar americana que sequestrou o presidente venezuelano Nicolás Maduro, por meio da parceria entre a Anthropic e a Palantir. A Palantir tem relação documentada com estruturas militares israelenses e americanas. Nos EUA, opera o Maven Smart System para o Pentágono — plataforma de IA militar que, segundo a Reuters, incorpora prompts e fluxos de trabalho construídos com o Claude, da Anthropic.

Portanto, a invasão da Venezuela comprova que a mesma Palantir que opera o Maven Smart System para o Pentágono está diretamente ligada à infraestrutura militar usada em operações americanas na América Latina.

A Bloomberg confirmou que o Claude — modelo de IA desenvolvido para uso civil pela Anthropic — foi integrado pelo Exército americano ao Maven Smart System e usado como ferramenta para acelerar operações de alvejamento assistido por IA na guerra ao Irã. Na manhã do primeiro dia da Operação Fúria Épica, 28 de fevereiro de 2026, forças americanas atacaram uma escola primária em Minab, atingindo o edifício ao menos duas vezes e assassinando entre 175 e 180 pessoas — a maioria delas meninas entre 7 e 12 anos. Um crime de guerra no qual a tecnologia civil da Anthropic muito possivelmente estava engajada

Em entrevista a Emily Chang, da Bloomberg, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, foi perguntado sobre o papel do Claude no ataque de Minab. Amodei respondeu que a Anthropic “não tem acesso” e “não sabe exatamente como esses modelos foram usados” — mas ainda assim defendeu que o caso não violaria as políticas da empresa, porque “um ser humano toma a decisão final”. Portanto Amodei não negou o envolvimento do Claude no ataque, mas apenas o justificou — o que constitui, na prática, uma admissão.

Ele qualificou o ataque à escola como “erros que acontecem na guerra”, com um visível sorriso no rosto, como se sentisse prazer por estar no controle da conversa, em português direto, mentindo.

CEO of Anthropic Dario Amodei awkwardly smiles through his answer to a question about why Claude AI directly contributed to the US Military bombing of the elementary school in Minab. pic.twitter.com/HeTnmi46K2

— Victims of Capitalism Memorial Foundation (@karaokecomputer) June 12, 2026

A versão oficial americana é de que o crime de Minab foi um erro de banco de dados: o edifício teria sido classificado como instalação militar numa base de dados da Agência de Inteligência de Defesa que ninguém atualizou. Em entrevista ao DCM, o professor Mohammad Marandi, acadêmico e analista político iraniano-americano, contradiz diretamente essa narrativa:

“Eles começaram esta guerra assassinando 168 meninas em sua escola primária, num ataque intencional. Foi intencional porque foi o primeiro local a ser bombardeado. No início de qualquer grande operação militar, os primeiros alvos são examinados com extremo cuidado. No primeiro dia de qualquer operação, eles têm meses para se preparar. Aquela escola estava no mapa — em todos os aplicativos, iranianos e ocidentais. Era uma escola conhecida há muitos anos. Mas aquelas crianças eram, muitas delas, filhas de oficiais militares. E assim os americanos quiseram dar uma lição àqueles oficiais, tirando deles suas meninas.”

A Anthropic apresenta o Claude como modelo de IA para consumidores, empresas, programadores, escritórios, governos e organizações — seguro e privado. O que começa a ser revelado pela imprensa, entretanto é que Claude usa as interações civis para aperfeiçoar o modelo, que é então integrado a sistemas militares classificados para acelerar inteligência, análise e alvejamento. As interações de usuários civis do Claude ajudaram a aperfeiçoar uma tecnologia que foi vendida, integrada e operacionalizada dentro da arquitetura militar dos EUA. A fronteira entre o civil e o militar na inteligência artificial é indistinta, essa é a conclusão cética que devemos chegar.

O Projeto Maven