Toffoli admite devolver parte do caso Master à primeira instância

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, divulgou na quarta-feira um comunicado para responder às críticas sobre a condução do inquérito envolvendo o Banco Master. Pela primeira vez, o ministro admite a possibilidade de remeter parte do caso à primeira instância, mas condiciona essa análise ao encerramento das investigações em curso.

Segundo a nota, somente após a conclusão das diligências será possível avaliar a remessa sem risco de nulidades. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o texto.

O comunicado também foi encaminhado aos demais ministros do STF. Em entrevista, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que não permanecerá de “braços cruzados” caso seja necessário analisar questionamentos relacionados ao caso.

O inquérito chegou ao Supremo após a defesa do controlador do banco, Daniel Vorcaro, alegar que a investigação mencionava um deputado federal com foro por prerrogativa de função. Com base nesse argumento, Toffoli determinou que a apuração passasse à supervisão do STF.

A decisão gerou reação de parlamentares da oposição, que acusaram o ministro de tentar blindar investigados. Um pedido de afastamento de Toffoli da relatoria foi apresentado, mas acabou rejeitado pela Procuradoria-Geral da República.

Entre os pontos citados pelos críticos está uma viagem de Toffoli em um jatinho para acompanhar a final da Copa Libertadores, na companhia de um advogado ligado a investigados do banco. A representação sustentava que o episódio comprometeria a isenção do ministro, argumento rebatido no comunicado oficial.

Na nota, o gabinete ressalta que Toffoli foi definido relator por sorteio e justifica a manutenção do sigilo. “No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas”, diz o texto, citando a necessidade de evitar vazamentos.

O documento detalha ainda diligências realizadas, como oitivas de investigados, dirigentes do Banco Central do Brasil e a acareação entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Também registra que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados.

Diante da pressão recente, voltou a ser discutida a possibilidade de desmembramento do inquérito, com parte retornando à primeira instância. Interlocutores apontam que Toffoli avalia a permanência de pessoas com foro privilegiado antes de qualquer decisão. No STF, a expectativa é de que eventual revisão por colegiado não ocorra no curto prazo.