Tribunal dos EUA nega proteção a Vorcaro e permite que bens do banco sejam rastreados

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a liquidante do Banco Master a ampliar a investigação sobre possíveis bens da instituição no exterior, em mais um desdobramento do processo que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em decisão do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, o juiz Scott Grossman manteve 24 dos 28 pedidos apresentados pela EFB Regimes Especiais de Empresas entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano, permitindo a expedição de intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao próprio Vorcaro para produção de provas.

O objetivo da medida, segundo o Globo, é rastrear ativos que possam ter sido ocultados fora do Brasil e revisar movimentações financeiras realizadas entre Vorcaro, pessoas ligadas a ele e as entidades intimadas. Na decisão, o magistrado destacou o alcance da apuração ao mencionar que “essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades — incluindo o Sr. Vorcaro — definidas como as ‘Partes de Congelamento de Ativos’”.

A ofensiva da liquidante se apoia na interpretação de que a legislação brasileira permite investigar partes controladoras cujos patrimônios possam estar misturados aos ativos da massa em liquidação. Ao justificar a autorização, o juiz afirmou que “Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”.

A defesa de Daniel Vorcaro tentou barrar a medida sob o argumento de que a investigação seria ampla demais e sem um alvo claramente delimitado.

Scott Grossman, porém, rejeitou a maior parte dessa tese e concluiu que o banqueiro não apresentou “causa justa” suficiente para impedir o avanço da busca por bens. Segundo o juiz, Vorcaro também não explicou de forma específica como eventuais direitos à privacidade poderiam ser usados para bloquear a descoberta de ativos relevantes à administração da massa falida do Banco Master.

Uma das poucas vitórias da defesa envolveu uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida supostamente ligada a Vorcaro. Nesse ponto, o magistrado aceitou a aplicação da chamada “regra do processo pendente”, que limita investigações amplas quando já existe uma disputa judicial formal sobre o mesmo bem. Como a EFB apresentou em 2 de março uma queixa específica sobre o imóvel, a produção de provas passou a ter regras mais rígidas.

Na decisão, Grossman registra que a EFB “protocolou uma reclamação neste Tribunal contra uma das partes intimadas – a Sozo Real Estate Inc. – juntamente com Henrique M. Vorcaro (pai do Sr. Vorcaro) e Natalia Vorcaro Zettel (irmã do Sr. Vorcaro)”.

Com isso, a liquidante poderá continuar produzindo provas relacionadas à mansão, mas sem recorrer a uma apuração genérica. A ação também reivindica a aplicação da “constructive trust”, mecanismo jurídico usado quando um bem registrado em nome de uma pessoa deve ser transferido ao verdadeiro beneficiário.