Ala do TSE vê “atropelo” de Kassio em decisão sobre Lula

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificaram como um “atropelo desnecessário” a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, criado pelo deputado federal André Janones. A medida atingiu um caso que já estava sob análise do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Com informações do Globo.

Ministros avaliam que Nunes Marques avançou sobre a competência de Cueva e ampliou o mal-estar interno na Corte. A leitura entre integrantes do tribunal é que o despacho também desgasta a confiança no funcionamento do TSE, inclusive entre os próprios magistrados.

Nunes Marques acolheu o pedido administrativo apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro para retirar do ar o canal de transmissão. O requerimento chegou ao gabinete da presidência menos de 24 horas antes da decisão.

Pouco antes, Cueva havia pedido informações às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro antes de decidir sobre a solicitação. O corregedor indicou que precisava de elementos adicionais da equipe jurídica do senador para examinar as alegações.

A ação sob relatoria de Cueva trata da acusação da campanha de Flávio Bolsonaro de que o canal adotaria um suposto “método de disseminação de desinformação”. Já Nunes Marques analisou outra ação, baseada na alegação de que o WhatsApp teria descumprido obrigações assumidas com a Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.

Embora tenham tramitação distinta, as duas iniciativas buscavam o mesmo resultado: a suspensão do canal. Cueva registrou que a campanha de Flávio não especificou quais seriam as irregularidades atribuídas a mais de 50 conteúdos que pediu para remover.

Integrantes do TSE afirmam que não houve inércia da Corregedoria que justificasse a intervenção da presidência. Nos julgamentos internos, o ato de Nunes Marques passou a ser descrito como uma “usurpação da competência” do corregedor eleitoral.

Ao suspender o canal, Nunes Marques também instaurou um “regime de supervisão regulatória direta” sobre as obrigações das plataformas em relação aos canais de transmissão e cobrou explicações do WhatsApp. A regulamentação do TSE prevê a medida, mas entidades da sociedade civil criticaram sua vinculação direta à presidência da Corte e ministros têm questionado a demora para submeter decisões monocráticas ao plenário.