TSE dá andamento a ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o andamento a uma ação do Novo que pede a cassação da chapa reeleita de Lula e Geraldo Alckmin. A legenda alega abuso de poder político na adoção de medidas do governo em ano eleitoral.

O recebimento da ação não representa um julgamento das acusações. Além da cassação dos registros ou diplomas, o Novo pede que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Na decisão Cueva afirmou: “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um”. Para o ministro, o material delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.

O Novo aponta 35 atos editados pelo governo entre janeiro e 16 de outubro, dos quais 12 seriam do período eleitoral. O partido sustenta que a concentração e o calendário das medidas favoreceram a reeleição e estima seu impacto fiscal em R$ 73 bilhões. Entre os atos citados estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0 e a proibição das apostas de quota fixa.

O reajuste de 15,04% do Bolsa Família já foi examinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outro processo.

Em setembro, ele concluiu que a correção pela inflação não afrontava a restrição eleitoral analisada, pois atualizava um programa existente sem alterar as regras de acesso ou ampliar o número de beneficiários. A decisão tratou do reajuste, não do conjunto de medidas questionadas agora pelo Novo.

O partido também menciona o calendário do Bolsa Família, unificado a partir de 21 de outubro, antes do segundo turno. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que a mudança buscava proteger as famílias dos efeitos previstos do super El Niño e seria mantida em novembro e dezembro.

Na decisão, Cueva registra que a petição atribui a Lula a edição dos atos e aponta Alckmin como suposto beneficiário, além de mencionar sua participação em eventos de anúncio de algumas medidas. A Folha procurou os advogados da campanha de Lula, que não se manifestaram à reportagem.

Em 31 de outubro, o Novo afirmou que não reconheceria a vitória de Lula enquanto contestasse a chapa na Justiça. A direção da legenda disse que seu questionamento se referia ao uso da estrutura pública, não à apuração das urnas.