Sergipe destinou 36,3% dos recursos gastos com a aplicação da Lei de Drogas em 2024 à Polícia Militar. O percentual é o maior entre as instituições do sistema de Justiça Criminal analisadas no estado, seguido pela Polícia Civil, com 18%, e pelo Sistema Penitenciário, com 19%. Os dados fazem parte de um levantamento nacional inédito do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que calculou em R$ 14,5 bilhões o custo da política de repressão às drogas no Brasil naquele ano.
No estado, o Tribunal de Justiça concentrou 16,3% das despesas relacionadas à legislação, enquanto o Sistema Socioeducativo respondeu por 5,3%. Já o Ministério Público representou 4,7% dos gastos, e a Defensoria Pública, 0,4%.
O estudo, intitulado Drogas: Quanto Custa Proibir, reúne informações das 27 unidades da Federação e de instituições federais do Sistema de Justiça Criminal. A pesquisa considera despesas com repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos na Lei de Drogas (11.343/2006).
Em âmbito nacional, quase metade dos recursos contabilizados foi destinada às Polícias Militares e aos sistemas penitenciários. Foram R$ 3,2 bilhões para as corporações militares e R$ 3,8 bilhões para o sistema prisional. Em média, os estados comprometem 7,9% dos orçamentos de suas instituições do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da legislação.
O levantamento aponta diferenças expressivas entre as unidades federativas. Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%) apresentam as maiores proporções de despesas destinadas à aplicação da Lei de Drogas. Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais.
Custos podem ser ainda maiores
Segundo o CESeC, os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa que pode estar abaixo do custo real da política de repressão às drogas. Isso porque nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas pelas instituições, especialmente os gastos com operações e incursões policiais.
“É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, afirma Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto.
Para chegar aos resultados, os pesquisadores solicitaram informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e utilizaram bases do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram realizados 898 pedidos de informação, incluindo solicitações de dados e esclarecimentos. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Mariana Siracusa, a falta de respostas de algumas instituições está relacionada à ausência de produção ou sistematização das informações solicitadas.
O cálculo considerou as despesas liquidadas, etapa da execução orçamentária que corresponde aos recursos efetivamente gastos.
Recursos poderiam financiar serviços públicos
O levantamento também aponta que R$ 1,4 bilhão foram destinados aos sistemas socioeducativos em todo o país em 2024, o equivalente a aproximadamente 10% do custo total da aplicação da Lei de Drogas.
Para dimensionar o volume de recursos, o CESeC apresenta alternativas de investimento. Segundo a pesquisa, os R$ 14,5 bilhões poderiam financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPSad III), atender cerca de 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família durante um ano ou viabilizar a construção de 2.536 creches, com capacidade para mais de 953 mil crianças.
“É inaceitável uma política que consome bilhões de reais, superlota presídios e perpetua a violência em nome do combate às drogas. Os recursos públicos devem estar a serviço da população, não de uma estratégia que insiste em reproduzir violência e desigualdades”, afirma Rachel Machado, coordenadora da pesquisa.
Operações policiais também elevam os custos
Um estudo de caso sobre o Rio de Janeiro demonstra como despesas com operações policiais podem ficar fora das estatísticas oficiais. Em 2024, foram realizadas 1.965 operações no estado, mais de cinco por dia.
O pesquisador Daniel Cerqueira estimou um custo mínimo de R$ 224.228 por operação, totalizando aproximadamente R$ 440 milhões no ano. A estimativa considera despesas com efetivo policial, helicópteros, blindados, viaturas, munições e outros recursos utilizados nas ações.
Para chegar ao valor, foram cruzados dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF) com informações da imprensa, artigos e relatórios de órgãos oficiais e organizações sociais.
*Com informações Agência Lema
Fonte: https://ajn1.com.br/375151-2/

