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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reagiu publicamente às declarações do secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araujo, que apontou descumprimento de metas e travamento urbano na capital potiguar por parte da concessionária. Para o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, a tentativa da prefeitura de rever o contrato de concessão não encontra respaldo legal, ignora a legislação vigente e esconde o próprio histórico de omissão do município na área de saneamento.
“Natal perdeu R$ 120 milhões em 2010 por recusar o emissário submarino. Aquilo foi um ataque frontal à saúde pública e ao desenvolvimento urbano da cidade”, afirmou Linhares, em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 14.
Um emissário submarino é uma estrutura de tubulação subterrânea utilizada para transportar efluentes (esgoto tratado ou não) para o mar, geralmente a certa distância da costa, onde é lançado em águas mais profundas. Essa prática visa diluir e dispersar os resíduos no ambiente marinho, aproveitando sua capacidade de autodepuração.
De acordo com Linhares, a atual concessão da Caern está protegida pelas regras estabelecidas após a aprovação do novo marco legal do saneamento. A Lei Complementar Estadual nº 682/2021 criou duas microrregiões autônomas no Estado, com colegiados decisórios compostos por representantes do governo e dos municípios. No caso da microrregião Litoral-Seridó, onde Natal está inserida, a capital detém apenas 14% dos votos — insuficientes para romper unilateralmente o contrato com a companhia. “A titularidade agora é compartilhada. São mais de 90 municípios conectados a esse sistema. A quebra da concessão precisa passar pelo colegiado, e Natal não tem votos suficientes para isso”, explicou.
Linhares acrescentou que a Caern tem sido obrigada a assumir inclusive obras que seriam de responsabilidade do município. “Assumimos projetos como o do Passo da Pátria e Nossa Senhora da Apresentação, que estavam parados. A prefeitura não entregava os projetos e corria risco de responder a tomada de contas especial. Fizemos isso para não prejudicar a população”, declarou.
Segundo ele, as críticas feitas pela gestão municipal escondem também o não aproveitamento de instrumentos já existentes. A capital potiguar tem, desde mais de uma década, um Fundo Municipal de Saneamento com possibilidade de receber até R$ 10 milhões por ano, oriundos da tarifa paga pelos consumidores. No entanto, segundo ele, o fundo segue sem uso por falta de apresentação de projetos por parte da prefeitura. “Há mais de 10 anos esse fundo está aprovado, mas Natal nunca indicou uma obra para receber o recurso. Existe dinheiro disponível, mas a prefeitura não se organiza para utilizar”, criticou.
Sobre as metas contratuais, Linhares disse que a prefeitura insiste em utilizar dados defasados. O contrato de concessão foi renovado em 2021, com prazos ajustados ao novo marco legal. “As metas foram atualizadas. A universalização do esgoto está prevista até 2033. Não existe descumprimento. O que há é um esforço gigantesco da Caern para antecipar essas entregas”, afirmou.
O presidente da companhia também relembrou que, durante sua atuação como superintendente regional em Natal, precisou devolver R$ 120 milhões de um contrato com recursos federais porque ambientalistas e o Ministério Público se opuseram à construção de um emissário submarino em Natal. “Era um projeto que resolveria o esgoto da cidade até 2012. Jogaram no lixo. Agora gastamos quase R$ 1 bilhão para resolver o mesmo problema, com um modelo mais caro e com menor capacidade de tratamento”, lamentou.
Linhares disse respeitar o secretário Vagner Araujo, mas considerou que as recentes declarações fazem parte de uma estratégia para pressionar a Caern e tentar viabilizar investimentos por fora do contrato atual. “Não vejo motivação técnica nem jurídica. Natal está sendo beneficiada como nunca foi”, declarou.
Zona Norte deve saltará de 3% para 95% de esgoto até o fim de 2025
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prevê uma mudança radical na cobertura de esgotamento sanitário da Zona Norte de Natal até o final de 2025. Segundo o presidente da estatal, Roberto Sérgio Linhares, o percentual passará dos atuais 3% para 95% com a conclusão de dois módulos da nova estação de tratamento, cuja infraestrutura já está em fase final de execução. “Com o emissário submarino pronto, já agora em agosto, a cobertura da Zona Norte sobe para 43%. Quando o segundo módulo for concluído, a região chegará a 95%. Só com isso, Natal salta para 80% de cobertura total”, afirmou em entrevista à rádio 98 FM.
A declaração responde diretamente às críticas feitas pelo secretário de Planejamento da capital, Vagner Araujo, que responsabilizou a Caern pela estagnação urbana da região. Em declarações recentes, Vagner afirmou que a ausência de esgotamento impediu a verticalização da Zona Norte e travou o crescimento econômico local por décadas. Para Linhares, a crítica ignora tanto o cronograma das obras em curso quanto a realidade de outros municípios. “Se falta de esgoto impedisse crescimento, Parnamirim não teria explodido. Lá só temos 7% de cobertura. Mesmo assim, os condomínios surgiram aos montes”, rebateu.
Segundo ele, a expansão do esgotamento na Zona Norte não se deu antes devido a dificuldades herdadas de decisões passadas. Em 2010, quando era superintendente regional da Funasa, Linhares foi obrigado a devolver R$ 120 milhões de um contrato com o governo federal por conta da oposição de grupos ambientalistas e do Ministério Público à construção de um emissário submarino. “Era esse projeto que permitiria universalizar o esgoto até 2012. Ao barrá-lo, criaram um rombo técnico e financeiro. Hoje gastamos quase R$ 1 bilhão para corrigir isso”, explicou.
A previsão da Caern é que Natal alcance 95% de cobertura até o início de 2026, com a entrega da estação de tratamento da Zona Sul, cujos equipamentos já estão em processo de licitação. Segundo Linhares, a nova modalidade de licitação será por contrato integrado, modelo que obriga o construtor a entregar a obra no menor prazo possível sob risco de prejuízo financeiro. “Essa modalidade dá mais eficiência, porque o contratante tem interesse em concluir rápido. Não é como o modelo antigo, em que as empresas se beneficiavam dos atrasos para pleitear aditivos”, explicou.
Linhares também confirmou que o novo contrato da Caern com o município, aditado em 2021 dentro das regras do novo marco do saneamento, prevê a universalização de esgoto em Natal até 2033 e de água até 99%. Com o cronograma atual, segundo ele, as metas serão antecipadas em até seis anos. “A entrega da Zona Sul vai nos colocar em 95% de cobertura até 2026. Isso é antes do previsto e mostra o compromisso da Caern com a cidade”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao aumento da tensão entre a Prefeitura de Natal e a companhia, após declarações públicas da gestão municipal acusando a estatal de descumprir obrigações. Para o presidente da Caern, as críticas são infundadas e politizadas. “A Zona Norte não cresceu por outros fatores. A rede de esgoto era um desafio, sim, mas que já estamos superando. As obras estão aí para provar isso”, concluiu.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/caern-rebate-criticas-e-diz-que-prefeitura-do-natal-perdeu-verba-para-saneamento/