Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN – Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN.
Uma consumidora do Rio Grande do Norte que comprou um celular pela internet e não recebeu o produto terá direito à devolução em dobro do valor pago. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, que também rejeitou o pedido de indenização por danos morais.
Segundo o processo, a cliente adquiriu um smartphone por R$ 665,55 em julho de 2025, com retirada prevista em uma loja física da empresa. No entanto, o aparelho não foi entregue. A consumidora afirmou ainda que a compra comprometeu todo o limite disponível do cartão de crédito, impedindo a realização de uma nova aquisição.
Na defesa, a empresa informou que disponibilizou um vale-compra no valor do aparelho e sustentou que não havia motivo para indenização por danos morais.
Em primeira instância, a Justiça determinou a devolução em dobro do valor pago, mas negou a reparação por danos morais. A consumidora recorreu, alegando que a empresa não comprovou a entrega do vale-compra nem sua aceitação e que a falha na prestação do serviço lhe causou prejuízos.
Ao analisar o recurso, a relatora, juíza Welma Maria Ferreira, concluiu que a empresa não demonstrou a existência de acordo para substituir o reembolso por um vale-compra, uma vez que o crédito foi concedido de forma unilateral.
Apesar disso, a magistrada entendeu que a situação não ultrapassou o limite do mero aborrecimento cotidiano. Segundo a decisão, não houve comprovação de violação aos direitos da personalidade ou de prejuízo que justificasse a condenação por danos morais.
Com isso, a Turma Recursal manteve a sentença de primeira instância, assegurando à consumidora apenas a restituição em dobro do valor pago pelo smartphone.
Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn
Fonte: https://agorarn.com.br/rn/cliente-do-rn-compra-celular-nao-recebe-e-justica-manda-devolver-valor-em-dobro/