Um estudante negro recebeu R$ 13.737,49 em indenização por danos morais de uma instituição privada de ensino superior de Salvador após ser alvo de uma abordagem discriminatória dentro da faculdade. A reparação foi obtida com a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que recorreu à Justiça após perder a ação em primeira instância. O Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu a ocorrência de racismo estrutural e institucional no caso.
O episódio aconteceu em junho de 2016, quando o estudante de Psicologia chegou ao campus, apresentou sua identificação na portaria e entrou na instituição. Mesmo assim, ele foi seguido pelo supervisor de segurança, que exigiu repetidamente provas de seu vínculo acadêmico.
Segundo a Defensoria, a abordagem continuou mesmo depois de um colega confirmar que o jovem era aluno da faculdade. O funcionário chegou a interromper uma aula para solicitar à professora a caderneta de frequência do estudante. As testemunhas ouvidas no processo confirmaram que ele foi o único submetido àquele tipo de tratamento.
“Além da indenização por danos morais, a Corte firmou a tese de que a abordagem seletiva e discriminatória de estudante negro por segurança de instituição de ensino, depois de ele já ter se identificado, configura ato ilícito indenizável”, afirmou a defensora pública Nayana Gonçalves, responsável pela ação.
A Defensoria ingressou com o processo na 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, mas o pedido foi rejeitado em primeira instância. A instituição recorreu e, em abril de 2025, conseguiu reverter a decisão na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O colegiado acolheu o recurso por unanimidade.
Após a condenação, a faculdade tentou modificar o resultado por meio de embargos de declaração, recurso especial e agravo apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso.
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