A Operação Verus I, foi realizada na manhã desta quinta-feira (26), em postos de combustíveis de Maceió. A ação tinha como objetivo de reforçar a fiscalização no setor de derivados de petróleo e identificar eventuais crimes fiscais, fraudes tributárias e outras irregularidades.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Nesta primeira fase, as equipes se concentraram em postos revendedores da capital, onde realizaram uma série de diligências para verificar a regularidade das operações. Entre os pontos analisados estavam o volume de compras e revendas, possíveis movimentações incompatíveis com a capacidade declarada pelos próprios estabelecimentos e o uso de maquinetas de cartão vinculadas a empresas que não pertencem aos postos — indício que pode apontar para ocultação de receitas e desvio de valores.
Fraude de R$ 3 milhões
Paralelamente às ações de campo, o GAESF também ajuizou denúncia e bloqueio de bens móveis e imóveis perante a 10ª Vara Criminal da Capital contra um empresário do ramo de combustíveis que, em tese, teria fraudado a fiscalização tributária em um total de R$ 3.182.394,42, valor já inscrito em dívida ativa.
Segundo o Ministério Público, o investigado teria cometido seis episódios de fraude, podendo responder a uma pena que pode chegar a 30 anos de reclusão.
Já a Procuradoria-Geral do Estado está tomando as medidas cautelares fiscais para o integral e devido ressarcimento do dano causado ao erário.
MPE/AL
Verus
A operação Verus I seguirá com novas fases ao longo dos próximos meses, ampliando o escopo de fiscalização e repressão aos ilícitos tributários praticados no setor.
“Verus”, termo em latim que significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi adotado para simbolizar o propósito central da operação: expor a realidade por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas que podem estar envolvidas em manipulação de notas fiscais, movimentações clandestinas de combustíveis, fluxos fictícios de abastecimento e práticas que comprometem tanto o mercado quanto a arrecadação pública.
A denominação representa o rompimento com a aparência e a busca pelo restabelecimento da verdade fiscal e econômica, por meio da identificação de ilícitos e da verificação rigorosa da conformidade regulatória no setor de combustíveis.
O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).
Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1706788/operacao-verus-i-fiscaliza-postos-de-combustiveis-em-maceio/