A Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 42.035/2026, que institui o Programa Salvador Compra do Pequeno Negócio. A iniciativa estabelece tratamento diferenciado e simplificado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais pessoas físicas e agricultores familiares nas compras e contratações da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de estabelecer margem de preferência para os chamados beneficiários locais, que são negócios com sede física e CNPJ registrados nos limites territoriais de Salvador. Nos editais conduzidos pela Prefeitura, esses empreendedores poderão ter prioridade de contratação, em situações específicas, quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada de empresas de outras regiões.
“A iniciativa é uma grande inovação da gestão municipal. Uma demonstração clara do nosso compromisso com quem empreende em Salvador. O poder de compra da prefeitura é enorme e, ao direcionar parte desses recursos para os pequenos negócios da nossa cidade, estamos garantindo que a riqueza gerada aqui permaneça, fomentando novos empregos e fortalecendo nossa base econômica”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes.
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