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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei nº 12.237/2025, que permite a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino fundamental e médio. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira 11.
De acordo com o texto, o uso do símbolo – uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeça – poderá ser bordado ou afixado na parte superior frontal da camisa, camiseta, blusão, agasalho ou outros itens do uniforme escolar. A adoção do emblema será opcional, mediante solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.
A nova legislação também determina que as escolas estaduais deverão divulgar o conteúdo da norma por meio da fixação de cartazes informativos em suas instalações. A medida visa promover a conscientização e o respeito às necessidades dos alunos autistas.
A lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, busca ampliar a inclusão e a visibilidade de pessoas com TEA no ambiente escolar.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/simbolo-do-autismo-inserido-uniformes-escolares-rede-estadual-do-rn/