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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), assinou na manhã desta quinta-feira 14 o Termo de Cooperação Técnica que institui o Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais. A unidade terá atuação permanente no encaminhamento e resolução de demandas de interesse coletivo, conhecidas como demandas de massa.
O núcleo será coordenado pela vice-presidência do TJRN, sob comando da desembargadora Berenice Capuxú, e funcionará com participação voluntária e gratuita de instituições parceiras. A solenidade contou com representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Natal, Secretarias de Segurança Pública do Estado e de Natal, além dos conselhos de Engenharia e Agronomia (CREA), Arquitetura e Urbanismo (CAU), Medicina (CRM) e Contabilidade (CRC). Também participaram a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).
“Esses processos e realidades não se resolvem por meio da decisão de um único juiz. Exigem mais participação, com atuações mais amplas e mais coordenadas”, disse a desembargadora Berenice Capuxú. Ela afirmou que o núcleo é um passo firme em um modelo que pode ser replicado em outras comarcas do estado.
O procurador-geral adjunto estadual, José Duarte Santana, afirmou que o núcleo “trará soluções mais imediatas, inclusive com soluções pré-processuais”. A procuradora-geral do município de Natal, Celina Lobo, definiu a unidade como um “tribunal de muitas portas”, que compartilhará provas com os parceiros, o que, segundo ela, dará mais celeridade às demandas de massa e mais isonomia. “Como por exemplo, as demandas geradas pelo transbordamento das lagoas de captação, além das ações que envolvem os pedidos para o tratamento médico ‘home care’”, disse, apontando que a área será uma das primeiras a ter atuação do núcleo.
Conforme o Termo, caberá ao núcleo identificar e estudar demandas de interesse coletivo, acompanhar a realidade correspondente, realizar análises técnicas, diligências e perícias, emitir pareceres e relatórios, propor ações executivas ou legislativas e fornecer subsídios técnicos para processos administrativos ou judiciais.
A criação do núcleo atende à Recomendação 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais e juízos — exceto o Supremo Tribunal Federal — a adotar medidas para identificar e conduzir de forma adequada processos de caráter estrutural, caracterizados por multipolaridade, impacto social e irregularidade contínua.
“Não estamos sozinhos na tarefa de preservar e garantir direitos”, concluiu a vice-presidente do TJRN.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/tjrn-cria-nucleo-para-atuacao-conjunta-em-demandas-coletivas-e-estruturais-do-estado/