Águas de Manaus deve pagar R$ 468 mil em multas por vazamento de água e falta de asfalto após obras

A Águas de Manaus deve pagar R$ 468,4 mil em multas após o Conselho Municipal de Regulação manter penalidades aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). As infrações envolvem vazamento de água e ausência de recomposição asfáltica em bairros de Manaus.

As multas foram aplicadas em dois autos de infração e somam quase meio milhão de reais. As irregularidades foram registradas nos bairros Cidade de Deus e da Paz, na capital amazonense.

Multa por falta de recomposição asfáltica na Cidade de Deus

O primeiro auto de infração é referente ao Termo de Notificação nº 069/2025 e trata da falta de recomposição asfáltica nas ruas da comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus, após obras de implantação da rede de esgotamento sanitário.

Segundo a Ageman, a Águas de Manaus foi notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 24 horas, mas não respondeu dentro do período legal. Diante do descumprimento do prazo, o Conselho manteve a multa aplicada pela agência reguladora.

Vazamento de água no bairro da Paz gera nova penalidade

O segundo auto de infração, no valor de R$ 234.248,93, foi aplicado após vazamento na rede de abastecimento de água na rua Henoch Reis, no bairro da Paz.

Assim como no primeiro caso, a concessionária Águas de Manaus não apresentou informações à Ageman dentro do prazo de 24 horas sobre as causas do vazamento e as providências adotadas.

Ao analisar o recurso da empresa, o Conselho decidiu manter a multa e negou o pedido de substituição da penalidade por advertência. Também foi determinado novo cálculo do valor pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret).

Próxima etapa

Após a atualização do cálculo das multas, o processo retornará à pauta do Conselho Municipal de Regulação para deliberação final.

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