Bolsonarista Claudio Castro pode renunciar ao governo do Rio para escapar da cassação pelo TSE

Pressionado por um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já reúne maioria parcial pela condenação por corrupção, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve renunciar ao cargo nos próximos dias numa tentativa de evitar a cassação do mandato — movimento que, embora não elimine o risco de inelegibilidade, redesenha o controle político do estado.

A pressão sobre Castro se intensificou após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a engenharia política construída pelo grupo do governador para controlar uma eventual sucessão indireta. Fux suspendeu trechos da lei estadual que previa desincompatibilização em apenas 24 horas para candidatos à eleição indireta na Alerj. Com isso, volta a valer a regra constitucional de seis meses de afastamento — o que inviabiliza, de saída, nomes estratégicos do próprio governo, como Douglas Ruas, Nicola Miccione e André Ceciliano.

Na prática, a decisão retirou do grupo de Castro a capacidade de conduzir o processo sucessório caso ele deixe o cargo, embaralhando completamente o cenário e acelerando a necessidade de uma definição antes do avanço do julgamento no TSE.

O tribunal eleitoral retomou em 10 de março a análise de duas ações que investigam um esquema de uso da máquina pública para beneficiar a reeleição de Castro em 2022. Os processos envolvem também o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj, e apontam abuso de poder político e econômico. Segundo as investigações, teriam sido criados cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais.

Antes da interrupção do julgamento, em novembro de 2025, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela convocação de novas eleições. Em seu voto, afirmou: “As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”.

Hoje, o placar já registra dois votos pela condenação, e a retomada está marcada para terça-feira (24), com possibilidade de continuidade no dia seguinte. Ainda assim, não está descartado novo pedido de vista.

É nesse contexto que a renúncia deixa de ser hipótese e passa a ser tratada como estratégia concreta nos bastidores. Aliados do governador admitem que a saída antecipada do cargo é uma tentativa de evitar o desgaste direto de uma cassação formal — ainda que o julgamento prossiga normalmente.

“A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirma o advogado Amilton Augusto. Em tom ainda mais direto, ele resume: “Não adianta tentar manobrar. Ele será julgado de qualquer jeito”.

O entendimento é reforçado por outros especialistas. “No fim das contas, não adiantaria. A inelegibilidade pode ser aplicada da mesma forma”, afirmou o advogado Guilherme Barcelos.

A legislação é clara nesse ponto. A Lei Complementar nº 219, de 2025, estabelece que a renúncia após a abertura de processo por infração eleitoral não impede a aplicação de inelegibilidade por oito anos. Ou seja, o gesto pode até esvaziar a cassação do mandato em si, mas não protege o futuro político do governador.

O precedente histórico mais citado é o do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em 1992 para tentar escapar das sanções, mas teve o julgamento concluído e acabou inabilitado. Como resume Amilton Augusto: “O Collor abriu um precedente quando ele renunciou para não sofrer o impeachment e acabou prosseguindo o julgamento do impeachment mesmo assim (…) qualquer um que tentar renunciar para escapar, vai ser julgado do mesmo jeito”.

Se juridicamente a manobra é limitada, politicamente ela é calculada. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — a saída de Castro cria uma situação de dupla vacância. Nesse caso, quem assume interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, que terá até 48 horas para convocar uma eleição indireta na Alerj, a ser realizada em até 30 dias.

Esse ponto é central: a forma de saída define o tipo de eleição. Se houver renúncia, aplica-se a Constituição Federal — e, como o estado já está na segunda metade do mandato, a tendência é de eleição indireta, controlada pelo Legislativo. Já em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, prevalece o entendimento do Supremo de que deve haver eleição direta.

“O STF bateu o martelo e disse o seguinte: ‘que sempre que a vacância for fruto de decisão da justiça eleitoral que anule o diploma ou mandato prevalece a soberania popular’. Então o que acontece é eleição direta”, explica Amilton Augusto.

Ou seja: ao renunciar, Castro não apenas tenta evitar a imagem de um governador cassado — ele também altera o mecanismo de escolha de seu sucessor, deslocando a decisão das urnas para dentro da Alerj.

A movimentação recente do governo reforça essa leitura. Foram publicadas 26 exonerações no Diário Oficial, incluindo 11 secretários estaduais e diversos cargos comissionados. Entre os nomes estão Douglas Ruas (Cidades), que deve disputar o governo estadual, e Felipe Curi (Polícia Civil), cotado para a Câmara dos Deputados. Os substitutos já foram nomeados, em uma reconfiguração acelerada da máquina pública.

Nos bastidores, a cúpula do PL discute bater o martelo sobre a renúncia antes da retomada do julgamento no TSE. A ideia é antecipar o movimento, preservar capital político e manter alguma influência sobre a sucessão — mesmo com o cenário embaralhado após a decisão de Fux.

Ainda assim, o plano carrega riscos. Castro pode até disputar o Senado em 2026, já que a legislação permite candidaturas sub judice. “Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral”, explica Amilton Augusto.

O cenário se torna ainda mais instável com a possibilidade de desdobramentos na própria Alerj. Rodrigo Bacellar, já afastado da presidência, também pode ser atingido pelo julgamento. Há, inclusive, articulações para uma nova disputa interna pelo comando da Casa.